Categoria: Receber FGTS

Como receber FGTS atrasado

Confira as orientações e saiba o que é necessário para receber FGTS atrasado

Com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores conseguem resolver diversas pendências financeiras, sendo um benefício diretamente relacionado ao valor do salário e ao tempo de registro.

As pessoas têm de fazer os saques em ocasiões pré-determinadas, mas e se elas não sacarem? Dá para usar depois o FGTS atrasado? Entenda tudo agora.


Como funciona o FGTS

O FGTS é uma quantia que a empresa tira do salário mensal de cada funcionário e deposita em uma conta PIS/PASEP.

Essa quantia é sempre de 8% e está mencionada em todos os holerites para que o trabalhador a confira.

Além disso, a conta que recebe os depósitos de cada funcionário não muda nunca: é por isso que, a cada mudança de emprego, a pessoa tem de fornecer ao RH sua inscrição PIS/PASEP.

Como receber FGTS atrasado


Quando tem direito a receber o FGTS

As condições nas quais a pessoa pode sacar o seu fundo de garantia são as seguintes:

  • Rescisão de contrato motivada pela empresa ter sido fechada;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento do trabalhador (situação na qual é a família quem recebe o benefício);
  • Câncer (em si ou nos dependentes);
  • Contas de PIS/PASEP que ficaram sem depósitos por três anos ou mais;
  • Demissão sem justa causa;
  • Necessidade pessoal e urgente;
  • Idade de 70 anos ou mais;
  • Compra da casa própria;
  • Término do contrato por tempo determinado;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • AIDS (em si ou nos dependentes).

Nessas ocasiões, é preciso que o cidadão vá à Caixa Econômica Federal mais próxima, não precisando ser correntista, com todos os documentos comprobatórios.… Clique para ler o texto completo

Aposentadoria por invalidez tem direito a FGTS?

Confira as regras e entenda como funciona o FGTS para aposentadoria por invalidez

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios pelos quais o trabalhador mais aguarda, mas alguns acabam se aposentando por invalidez e acreditando que simplesmente não podem mais sacá-lo.

Infelizmente, esse é outro dos enganos trabalhistas comuns e que precisa ser corrigido.

Quem tem esse tipo de aposentadoria pode sim sacar o FGTS; aprenda aqui como.


Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Consiste em uma aposentadoria oferecida às pessoas que não podem mais trabalhar porque sofreram um acidente ou tiveram um sério problema de saúde.

Entretanto, esse benefício não pode ser pedido se o trabalhador já estava doente quando começou a trabalhar.

Um caso comum de aposentadoria por invalidez é por queda: quando um funcionário se machuca em decorrência do serviço ou no ambiente profissional e não pode mais exercer nenhuma função, nem mesmo em outros departamentos.

Para determinar quanto o aposentado por invalidez vai receber, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) utiliza os 80% da contribuição previdenciária daquela pessoa até o momento.

Normalmente, o cidadão começa recebendo o auxílio doença e, como a perícia médica do INSS convence-se de que não haverá recuperação, passa à aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez tem direito a FGTS?


Como funciona o FGTS?

Como já falado, a sigla é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e esse é um benefício trabalhista acumulado durante a vida profissional.

A cada emprego registrado, a pessoa recebe um depósito de 8% do seu salário e, em ocasiões pré-determinadas pelo INSS, pode sacar.… Clique para ler o texto completo

Como pedir empréstimo consignado com FGTS

Saiba como funcionam as regras para solicitar empréstimo consignado FGTS pela Caixa

O empréstimo consignado ficou muito popular dentre os trabalhadores e beneficiários do INSS, uma vez que é mais simples o seu desconto: as parcelas são tiradas da folha do benefício ou do pagamento de forma automática.

Sendo assim, o cidadão não tem como deixar de pagar o empréstimo pedido: o próprio banco se encarrega de separar a parcela.

Contudo, há mais uma razão para os cidadãos escolherem o empréstimo consignado: a partir de agora, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado como uma garantia.

A vantagem dessa possibilidade é que os juros mensais são mais baixos: devido ao FGTS como garantia, é menos provável que os bancos e financeiras fiquem no prejuízo e, por isso, não precisam cobrar tanto de juros.

A utilização do fundo de garantia no consignado ainda é nova e há cidadãos que não sabem das suas regras. Entretanto, toda a rede da Caixa Econômica Federal já está fazendo os empréstimos nessa modalidade.


Liberação do FGTS para empréstimo consignado

Essa liberação já estava sendo discutida há dois anos, mas tinha um sério impedimento: os bancos.

Apesar de o FGTS ser uma segurança (o trabalhador que está registrado tem esse depósito), os bancos ainda desconfiavam de que ele fosse mesmo ser uma garantia.

Porém, depois da autorização, são quase 37.000.000 de trabalhadores que podem fazer empréstimos dessa maneira, principalmente para quitar dívidas específicas e atrasadas.

Isso quer dizer que a economia poderá ter mais dinheiro em circulação e menos inadimplência.… Clique para ler o texto completo

Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício de todo trabalhador brasileiro, sendo que muitas vezes o profissional necessita entender muito bem todos os seus direitos, como, por exemplo, a atualização monetária que incide sobre esse fundo. Por esse motivo, é essencial que a pessoa saiba como receber a correção do FGTS para não ter prejuízo.

Para entender melhor como essa correção funciona, é importante entender um pouco mais sobre esse recurso. Primeiro, trata-se de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2014, analisou que a taxa referencial não era a mais apropriada para serem aplicadas nos recursos depositados no FGTS.

E justamente por causa dessa decisão que os trabalhadores podem, e devem, pedir a correção de valores través de revisão do Fundo de Garantia.

Essa taxa referencial é de 3% ao ano, sendo que depois da decisão do Supremo, passou-se a levar em consideração um percentual que fosse mais favorável para os trabalhadores, um bom exemplo é o Índice de Nacional de Preço ao Consumidor. Mas afinal, como pedir essa revisão e receber o valor devido?

Passo a passo para pedir a revisão do FGTS

Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O primeiro passo para entrar com um pedido de revisão do FGTS é ter a certeza que o trabalhador possui esse direito. Estão inseridos nesse grupo pessoas que trabalharam de carteira assinada entre 1999 até 2013, sendo que mesmo que o trabalhador ou o aposentado pode pedir essa revisão mesmo que já tenha feito algum saque durante esse período.… Clique para ler o texto completo

Quem tem direito a receber o FGTS

São diversas as situações em que o trabalhador tem direito a receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Desde 1988, o benefício engloba todos os aqueles que atuam pelo regime da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Antes disso o fundo era uma espécie de benefício facultativo para o empregador.

Vale lembrar que não somente os trabalhadores contratados pela CLT com carteira assinada podem receber o FGTS.

Outras classes como profissionais da área rural, autônomos e pessoas contratadas por prazo determinado também podem receber o benefício.

Quem pode receber o FGTS

fgts-quem-tem-direito

Como citamos, o FGTS consiste em um direito trabalhista garantido a todos os profissionais contratados pela CLT, tenham eles carteira assinada ou não.

O valor depositado mensalmente pelo empregador corresponde a 8% do valor do salário registrado na carteira ou no contrato.

Existem situações específicas em que o trabalhador tem direito ao benefício e pode sacar o FGTS acumulado pelo tempo de serviço:

  • Para aqueles que trabalham por tempo determinado, o FGTS é pago no término do contrato, juntamente aos demais direitos trabalhistas.
  • Para aqueles trabalhadores que forem contratados novamente com carteira assinada antes do prazo de três anos, os fundos disponíveis serão somados aos depósitos mensais do novo empregador. Apenas o saldo das contas inativas do FGTS por mais de três anos podem ser sacados.
  • Para aqueles que ficaram 3 anos ininterruptos sem depositar o FGTS, os valores que ficaram acumulados podem ser sacados a partir do mês de aniversário do trabalhador.

17 casos em que é possível sacar o FGTS

Para você compreender melhor, existem ao todo 17 possibilidades para sacar o FGTS.… Clique para ler o texto completo