Categoria: Receber FGTS

Como funciona o cálculo de rescisão com FGTS

Confiras as instruções e entenda como são estabelecidas as regras do cálculo rescisão FGTS

Quem sai de uma empresa tem direito a receber diversas coisas; porém, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só é contabilizado na rescisão quando se trata de demissão sem justa causa.

Os profissionais que preparam os cálculos da rescisão trabalhista são os contadores ou os que assumem as tarefas de Recursos Humanos, mas é sempre bom que o próprio trabalhador entenda um pouco de como tudo isso acontece.

Sendo assim, entenda aqui como funciona o cálculo de rescisão com FGTS.


Como o FGTS compõe a rescisão do contrato

Como funciona o cálculo de rescisão com FGTS

O cálculo de rescisão com FGTS é bem simples de ser entendido e, tradicionalmente, o trabalhador recebe 40% do que foi recolhido pela empresa.

Por exemplo: uma pessoa que trabalhou por 8 anos em determinado lugar e, ao todo, teve R$ 14.000,00 de FGTS recolhido receberá, na sua rescisão, R$ 7.200,00.

Porém, os trabalhadores que saem do emprego a partir de 2019 podem ter outra perspectiva relacionada ao uso do seu fundo de garantia.

A opção é o indivíduo ser liberado para sacar 80% do fundo de garantia e os demais 20% são pagos pela empresa.

Usando de novo o exemplo da pessoa que tinha R$ 18.000,00 de FGTS recolhido pelo empregador atual: seria possível sacar R$ 14.400,00 e os R$ 3.600,00 que faltariam para 100% do fundo de garantia seriam pagos pela empresa.

A perspectiva de a pessoa recém-desligada do emprego receber o dobro de FGTS é bem tentadora, mas tem o contraponto de o trabalhador abrir mão do seguro desemprego.… Clique para ler o texto completo

Estagiário tem direito a receber FGTS?

Confira as regras do Fundo de Garantia estabelecidas pela Caixa e saiba se estagiário tem direito ao FGTS

O estágio é um dos períodos mais importantes para quem está se preparando para exercer uma profissão.

Contudo, mesmo sendo um tipo de contratação muito conhecido, vários estudantes não sabem ao certo de que direitos gozam: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, pode confundir muitos estagiários.

Saiba, a partir de agora, tudo o que é pago ao cidadão em um contrato de estágio.


Como funciona um estágio?

O estágio pode ser a primeira oportunidade profissional de muitas pessoas e, a rigor, serve para que os estudantes ganhem prática.

É essencial deixar claro que eles não são funcionários da empresa em questão: eles têm um contrato (que costuma ficar entre seis meses e dois anos), e podem ser dispensados ao final.

Várias empresas descobrem bons funcionários durante o período de estágio: existem muitas histórias de pessoas que entraram em determinada companhia nessas condições e foram efetivadas, construindo uma longa carreira.

Geralmente, isso depende do tamanho da empresa e dos resultados apresentados pelo estagiário, inclusive em nível comportamental.

Estagiário tem direito a receber FGTS?


Estagiário tem direito ao FGTS?

Como esse é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos, é claro que os estudantes contratados como estagiários se interessam em saber se têm direito.

Infelizmente, porém, quem é contratado nessas condições não recebe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Para ter esse direito, é necessário ser contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não acontece com quem estagia; estas pessoas têm seu contrato baseado na lei 11.788 de 2008.… Clique para ler o texto completo

Como receber o FGTS

Neste artigo você pode consultar todas as regras para receber FGTS; confira as informações até o final e saiba quando é possível fazer o saque

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que as pessoas conhecem como FGTS, serve para que eles tenham uma quantia de dinheiro para usar na terceira idade, quando compram sua casa, quando ficam doentes ou têm de cuidar de algum dependente enfermo, etc.

Para que essa quantia de dinheiro seja acumulada, o empregador retira 8% do salário do profissional e os deposita no PIS ou PASEP (para iniciativa privada e pública, respectivamente).

A cada mês, o empregador desconta esses 8% referentes ao salário bruto e os coloca na referida conta, sendo esse valor acumulado até que o trabalhador se encaixe em uma das situações de saque.


Quando é possível sacar o FGTS

Há muitas situações que possibilitam que o trabalhador saque o seu fundo de garantia, como:

  • Dívidas de moradia que precisam ser amortizadas ou compra de um imóvel residencial;
  • Demissão sem justa causa;
  • Extinção da empresa: significa que ela fechou. Vale dizer que isso não vale quando apenas uma filial fecha; a companhia em si continuará existindo, apenas não terá atuação naquele determinado lugar;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Trabalhadores que têm HIV ou dependentes que tenham o vírus;
  • Quando acaba um contrato de trabalho por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato pelo que é conhecido como força maior: um desastre natural que acabe com as instalações a empresa, por exemplo;
  • Falecimento do trabalhador (o FGTS passa para os dependentes diretos);
  • Aposentadoria;
  • Necessidade urgente, como em casos de desastres;
  • Quando a idade do trabalhador é de 70 anos ou mais;
  • Se fizer três anos ou mais que não é feito novo depósito de fundo de garantia;
  • Trabalhadores que têm câncer terminal ou dependentes diretos nessa condição.
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Como receber FGTS atrasado

Confira as orientações e saiba o que é necessário para receber FGTS atrasado

Com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores conseguem resolver diversas pendências financeiras, sendo um benefício diretamente relacionado ao valor do salário e ao tempo de registro.

As pessoas têm de fazer os saques em ocasiões pré-determinadas, mas e se elas não sacarem? Dá para usar depois o FGTS atrasado? Entenda tudo agora.


Como funciona o FGTS

O FGTS é uma quantia que a empresa tira do salário mensal de cada funcionário e deposita em uma conta PIS/PASEP.

Essa quantia é sempre de 8% e está mencionada em todos os holerites para que o trabalhador a confira.

Além disso, a conta que recebe os depósitos de cada funcionário não muda nunca: é por isso que, a cada mudança de emprego, a pessoa tem de fornecer ao RH sua inscrição PIS/PASEP.

Como receber FGTS atrasado


Quando tem direito a receber o FGTS

As condições nas quais a pessoa pode sacar o seu fundo de garantia são as seguintes:

  • Rescisão de contrato motivada pela empresa ter sido fechada;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento do trabalhador (situação na qual é a família quem recebe o benefício);
  • Câncer (em si ou nos dependentes);
  • Contas de PIS/PASEP que ficaram sem depósitos por três anos ou mais;
  • Demissão sem justa causa;
  • Necessidade pessoal e urgente;
  • Idade de 70 anos ou mais;
  • Compra da casa própria;
  • Término do contrato por tempo determinado;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • AIDS (em si ou nos dependentes).

Nessas ocasiões, é preciso que o cidadão vá à Caixa Econômica Federal mais próxima, não precisando ser correntista, com todos os documentos comprobatórios.… Clique para ler o texto completo

Aposentadoria por invalidez tem direito a FGTS?

Confira as regras e entenda como funciona o FGTS para aposentadoria por invalidez

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios pelos quais o trabalhador mais aguarda, mas alguns acabam se aposentando por invalidez e acreditando que simplesmente não podem mais sacá-lo.

Infelizmente, esse é outro dos enganos trabalhistas comuns e que precisa ser corrigido.

Quem tem esse tipo de aposentadoria pode sim sacar o FGTS; aprenda aqui como.


Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Consiste em uma aposentadoria oferecida às pessoas que não podem mais trabalhar porque sofreram um acidente ou tiveram um sério problema de saúde.

Entretanto, esse benefício não pode ser pedido se o trabalhador já estava doente quando começou a trabalhar.

Um caso comum de aposentadoria por invalidez é por queda: quando um funcionário se machuca em decorrência do serviço ou no ambiente profissional e não pode mais exercer nenhuma função, nem mesmo em outros departamentos.

Para determinar quanto o aposentado por invalidez vai receber, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) utiliza os 80% da contribuição previdenciária daquela pessoa até o momento.

Normalmente, o cidadão começa recebendo o auxílio doença e, como a perícia médica do INSS convence-se de que não haverá recuperação, passa à aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez tem direito a FGTS?


Como funciona o FGTS?

Como já falado, a sigla é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e esse é um benefício trabalhista acumulado durante a vida profissional.

A cada emprego registrado, a pessoa recebe um depósito de 8% do seu salário e, em ocasiões pré-determinadas pelo INSS, pode sacar.… Clique para ler o texto completo

Como pedir empréstimo consignado com FGTS

Saiba como funcionam as regras para solicitar empréstimo consignado FGTS pela Caixa

O empréstimo consignado ficou muito popular dentre os trabalhadores e beneficiários do INSS, uma vez que é mais simples o seu desconto: as parcelas são tiradas da folha do benefício ou do pagamento de forma automática.

Sendo assim, o cidadão não tem como deixar de pagar o empréstimo pedido: o próprio banco se encarrega de separar a parcela.

Contudo, há mais uma razão para os cidadãos escolherem o empréstimo consignado: a partir de agora, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado como uma garantia.

A vantagem dessa possibilidade é que os juros mensais são mais baixos: devido ao FGTS como garantia, é menos provável que os bancos e financeiras fiquem no prejuízo e, por isso, não precisam cobrar tanto de juros.

A utilização do fundo de garantia no consignado ainda é nova e há cidadãos que não sabem das suas regras. Entretanto, toda a rede da Caixa Econômica Federal já está fazendo os empréstimos nessa modalidade.


Liberação do FGTS para empréstimo consignado

Essa liberação já estava sendo discutida há dois anos, mas tinha um sério impedimento: os bancos.

Apesar de o FGTS ser uma segurança (o trabalhador que está registrado tem esse depósito), os bancos ainda desconfiavam de que ele fosse mesmo ser uma garantia.

Porém, depois da autorização, são quase 37.000.000 de trabalhadores que podem fazer empréstimos dessa maneira, principalmente para quitar dívidas específicas e atrasadas.

Isso quer dizer que a economia poderá ter mais dinheiro em circulação e menos inadimplência.… Clique para ler o texto completo

Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício de todo trabalhador brasileiro, sendo que muitas vezes o profissional necessita entender muito bem todos os seus direitos, como, por exemplo, a atualização monetária que incide sobre esse fundo. Por esse motivo, é essencial que a pessoa saiba como receber a correção do FGTS para não ter prejuízo.

Para entender melhor como essa correção funciona, é importante entender um pouco mais sobre esse recurso. Primeiro, trata-se de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2014, analisou que a taxa referencial não era a mais apropriada para serem aplicadas nos recursos depositados no FGTS.

E justamente por causa dessa decisão que os trabalhadores podem, e devem, pedir a correção de valores través de revisão do Fundo de Garantia.

Essa taxa referencial é de 3% ao ano, sendo que depois da decisão do Supremo, passou-se a levar em consideração um percentual que fosse mais favorável para os trabalhadores, um bom exemplo é o Índice de Nacional de Preço ao Consumidor. Mas afinal, como pedir essa revisão e receber o valor devido?

Passo a passo para pedir a revisão do FGTS

Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O primeiro passo para entrar com um pedido de revisão do FGTS é ter a certeza que o trabalhador possui esse direito. Estão inseridos nesse grupo pessoas que trabalharam de carteira assinada entre 1999 até 2013, sendo que mesmo que o trabalhador ou o aposentado pode pedir essa revisão mesmo que já tenha feito algum saque durante esse período.… Clique para ler o texto completo

Quem tem direito a receber FGTS

Neste artigo nós explicamos quem tem direito ao FGTS e também mostramos como fazer o saque do benefício

É comum ver imobiliárias e bancos incentivando os cidadãos a usar seu FGTS para comprar a casa própria.

A utilidade desse direito trabalhista, que se chama Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é bem ampla, sem contar que o governo federal pode permitir o que é chamado de inativo, como ocorreu no ano de 2017.

Entenda agora o que é o FGTS, quem tem direito a ele e como funciona o seu saque.


Como o trabalhador recebe o FGTS?

A quantia correspondente a esse direito é acumulada sem que o trabalhador tome nenhuma atitude: a empresa que o contrata fica responsável por identificar ou criar o seu número PIS e depositar nele certa quantia todos os meses.

Os depósitos sempre serão de 8% do salário atual. Sendo assim, quem tem salário de R$ 1.100,00 terá como FGTS R$ 88,00 mensalmente.

O trabalhador pode fazer sozinho a conta do seu fundo de garantia: é só saber exatamente o valor do salário bruto e multiplicá-lo por 0,08.

A cada vez que o cidadão muda de salário, a quantidade de FGTS recolhida mensalmente pelo empregador também é ajustada.

Uma observação a se fazer é sobre o PIS: unicamente as pessoas que trabalham de maneira registrada têm um número do Programa de Integração Social e, dessa forma, só esses indivíduos têm o recolhimento feito.

Se o cidadão tem PIS, mas presta serviço informalmente para a empresa, ele também não tem pagamento de fundo de garantia.… Clique para ler o texto completo