Categoria: Receber FGTS

Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício de todo trabalhador brasileiro, sendo que muitas vezes o profissional necessita entender muito bem todos os seus direitos, como, por exemplo, a atualização monetária que incide sobre esse fundo. Por esse motivo, é essencial que a pessoa saiba como receber a correção do FGTS para não ter prejuízo.

Para entender melhor como essa correção funciona, é importante entender um pouco mais sobre esse recurso. Primeiro, trata-se de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2014, analisou que a taxa referencial não era a mais apropriada para serem aplicadas nos recursos depositados no FGTS.

E justamente por causa dessa decisão que os trabalhadores podem, e devem, pedir a correção de valores través de revisão do Fundo de Garantia.

Essa taxa referencial é de 3% ao ano, sendo que depois da decisão do Supremo, passou-se a levar em consideração um percentual que fosse mais favorável para os trabalhadores, um bom exemplo é o Índice de Nacional de Preço ao Consumidor. Mas afinal, como pedir essa revisão e receber o valor devido?

Passo a passo para pedir a revisão do FGTS

Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O primeiro passo para entrar com um pedido de revisão do FGTS é ter a certeza que o trabalhador possui esse direito. Estão inseridos nesse grupo pessoas que trabalharam de carteira assinada entre 1999 até 2013, sendo que mesmo que o trabalhador ou o aposentado pode pedir essa revisão mesmo que já tenha feito algum saque durante esse período.…

Quem tem direito a receber o FGTS

São diversas as situações em que o trabalhador tem direito a receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Desde 1988, o benefício engloba todos os aqueles que atuam pelo regime da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Antes disso o fundo era uma espécie de benefício facultativo para o empregador.

Vale lembrar que não somente os trabalhadores contratados pela CLT com carteira assinada podem receber o FGTS.

Outras classes como profissionais da área rural, autônomos e pessoas contratadas por prazo determinado também podem receber o benefício.

Quem pode receber o FGTS

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Como citamos, o FGTS consiste em um direito trabalhista garantido a todos os profissionais contratados pela CLT, tenham eles carteira assinada ou não.

O valor depositado mensalmente pelo empregador corresponde a 8% do valor do salário registrado na carteira ou no contrato.

Existem situações específicas em que o trabalhador tem direito ao benefício e pode sacar o FGTS acumulado pelo tempo de serviço:

  • Para aqueles que trabalham por tempo determinado, o FGTS é pago no término do contrato, juntamente aos demais direitos trabalhistas.
  • Para aqueles trabalhadores que forem contratados novamente com carteira assinada antes do prazo de três anos, os fundos disponíveis serão somados aos depósitos mensais do novo empregador. Apenas o saldo das contas inativas do FGTS por mais de três anos podem ser sacados.
  • Para aqueles que ficaram 3 anos ininterruptos sem depositar o FGTS, os valores que ficaram acumulados podem ser sacados a partir do mês de aniversário do trabalhador.

17 casos em que é possível sacar o FGTS

Para você compreender melhor, existem ao todo 17 possibilidades para sacar o FGTS.…