Está querendo saber ao certo como funciona o FGTS para empregada doméstica? Pois então fique sabendo que você está no lugar certo.
Este artigo vai mostrar exatamente tudo sobre o recolhimento do FGTS para empregada doméstica que começou a existir facultativamente em 2013 e passou a ser obrigatório no final de 2015, por meio da aprovação da PEC das Domésticas.
Ou seja, hoje em dia é algo realmente importante e que precisa ser feito para evitar qualquer processo trabalhista, por exemplo. Sendo assim, acompanhe este artigo até o final e fique por dentro de tudo a respeito do FGTS para empregada doméstica.
Tenha uma boa leitura.
O que é o FGTS?
O FGTS, também conhecido como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, surgiu com o principal intuito de proteger aqueles trabalhadores que são demitidos sem ser por justa causa.
Para esse pagamento, é claro, é necessário abrir uma conta que esteja vinculada ao contrato de trabalho do funcionário. Além disso, o trabalhador também consegue consultar seu FGTS por meio de um aplicativo gratuito que está disponível tanto para Android quanto para iOS.
Os recursos disponíveis para consulta por parte do trabalhador são: extrato completo do FGTS, geração de PDF do extrato completo, cancelamento e adesão do extrato FGTS por SMS.
Já por parte do empregador: consulta CRF, consulta histórico CRF, emissão de CRF, renovação de CFR, entre outros.
A grande questão é que, como mencionado antes, as empregadas domésticas não precisavam obrigatoriamente receber o FGTS. A boa notícia é que isso mudou e hoje elas também contam com esse benefício que, por sinal, é muito bem vindo, não é mesmo?… Clique para ler o texto completo