Categoria: FGTS Empregado Doméstico

Como funciona o FGTS para empregada doméstica

Está querendo saber ao certo como funciona o FGTS para empregada doméstica? Pois então fique sabendo que você está no lugar certo.

Este artigo vai mostrar exatamente tudo sobre o recolhimento do FGTS para empregada doméstica que começou a existir facultativamente em 2013 e passou a ser obrigatório no final de 2015, por meio da aprovação da PEC das Domésticas.

Ou seja, hoje em dia é algo realmente importante e que precisa ser feito para evitar qualquer processo trabalhista, por exemplo. Sendo assim, acompanhe este artigo até o final e fique por dentro de tudo a respeito do FGTS para empregada doméstica.

Tenha uma boa leitura.


O que é o FGTS?

O FGTS, também conhecido como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, surgiu com o principal intuito de proteger aqueles trabalhadores que são demitidos sem ser por justa causa.

Para esse pagamento, é claro, é necessário abrir uma conta que esteja vinculada ao contrato de trabalho do funcionário. Além disso, o trabalhador também consegue consultar seu FGTS por meio de um aplicativo gratuito que está disponível tanto para Android quanto para iOS.

Os recursos disponíveis para consulta por parte do trabalhador são: extrato completo do FGTS, geração de PDF do extrato completo, cancelamento e adesão do extrato FGTS por SMS.

Já por parte do empregador: consulta CRF, consulta histórico CRF, emissão de CRF, renovação de CFR, entre outros.

A grande questão é que, como mencionado antes, as empregadas domésticas não precisavam obrigatoriamente receber o FGTS. A boa notícia é que isso mudou e hoje elas também contam com esse benefício que, por sinal, é muito bem vindo, não é mesmo?… Clique para ler o texto completo

Como pagar o FGTS do empregado doméstico

Veja neste texto os procedimentos corretos para recolher o FGTS de empregado doméstico


Os direitos dos empregados domésticos passaram por importantes transformações nos últimos anos. Graças às novas regras estabelecidas pelo governo federal, desde outubro de 2015 esses profissionais possuem uma série de benefícios que antes eram restritos a outros trabalhadores, entre eles o direito de receber FGTS.

São considerados empregados domésticos, todos os prestadores de serviço contínuo ou de finalidade não lucrativa a pessoas físicas e famílias em seu âmbito residencial, tais como:

  • Jardineiro
  • Copeiro
  • Babá
  • Motorista
  • Governanta
  • Arrumador
  • Cuidador de idoso

Cadastro do empregado no eSocial FGTS

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A emenda da constituição de número 72 de 2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e tornou o recolhimento do FGTS obrigatório.

Para fazer o pagamento corretamente, você precisa cadastrar o empregado no eSocial. Confira os procedimentos explicados no passo a passo a seguir.

1. Entre no portal www.esocial.gov.br e acessar o seu cadastro com seu número de CPF, código de acesso e senha;

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2. Na aba “Empregador”, você deve clicar em “Dados do Empregador” para preencher seus dados;

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3. Após cadastrar o empregador, você precisa cadastrar os funcionários. Na aba “Trabalhador”, você deve clicar em “Gestão de Trabalhadores”;

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4. Agora clique em “Cadastrar/Admitir”;

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5. Digite o CPF e a data de nascimento do funcionário que você deseja cadastrar.

fgts-empregado-domestico-cadastro

A partir desse momento você deve preencher corretamente todas as informações referentes ao empregado doméstico. Para evitar contratempos, tenha em mãos os seguintes documentos e dados do profissional:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • País de nascimento
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS)
  • Raça/Cor
  • Escolaridade
  • Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
  • Endereço da residência;
  • Endereço do local de trabalho
  • Data da admissão
  • Data da opção pelo FGTS
  • Valor do salário
  • Telefone (celular de prefência)
  • E-mail

Caso queira verificar se há algum impedimento em relação ao profissional no momento do cadastro, você poderá acessar a opção “Consulta Qualificação Cadastral” no portal eSocial.… Clique para ler o texto completo