Confiras as instruções e entenda como são estabelecidas as regras do cálculo rescisão FGTS

Quem sai de uma empresa tem direito a receber diversas coisas; porém, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só é contabilizado na rescisão quando se trata de demissão sem justa causa.

Os profissionais que preparam os cálculos da rescisão trabalhista são os contadores ou os que assumem as tarefas de Recursos Humanos, mas é sempre bom que o próprio trabalhador entenda um pouco de como tudo isso acontece.

Sendo assim, entenda aqui como funciona o cálculo de rescisão com FGTS.

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Como o FGTS compõe a rescisão do contrato

O cálculo de rescisão com FGTS é bem simples de ser entendido e, tradicionalmente, o trabalhador recebe 40% do que foi recolhido pela empresa.

Por exemplo: uma pessoa que trabalhou por 8 anos em determinado lugar e, ao todo, teve R$ 14.000,00 de FGTS recolhido receberá, na sua rescisão, R$ 7.200,00.

Porém, os trabalhadores que saem do emprego a partir de 2019 podem ter outra perspectiva relacionada ao uso do seu fundo de garantia.

A opção é o indivíduo ser liberado para sacar 80% do fundo de garantia e os demais 20% são pagos pela empresa.

Usando de novo o exemplo da pessoa que tinha R$ 18.000,00 de FGTS recolhido pelo empregador atual: seria possível sacar R$ 14.400,00 e os R$ 3.600,00 que faltariam para 100% do fundo de garantia seriam pagos pela empresa.

A perspectiva de a pessoa recém-desligada do emprego receber o dobro de FGTS é bem tentadora, mas tem o contraponto de o trabalhador abrir mão do seguro desemprego.

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Como funciona o cálculo de rescisão com FGTS

O cálculo de rescisão com FGTS, porém, tem outros valores a ser contabilizados, como:

• Férias vencidas mais um terço;
• 13° salário proporcional;
• Adicionais noturnos e hora extra;
• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• Férias proporcionais mais um terço

O trabalhador que fica por mais tempo em certo emprego pode ter mais facilidade na hora de contabilizar o 13° e outros valores.

Para quem fica menos de um ano na empresa, a dificuldade na hora de conferir pode ser maior e não se deve hesitar em pedir esclarecimentos ao setor de Contabilidade ou de Recursos Humanos.

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Quando o profissional tem direito ao FGTS na rescisão?

O cálculo de rescisão com FGTS só acontece quando a demissão foi sem justa causa e, nesses casos, o empregador tem sempre de pagar ou 40% ou 20% desse fundo de garantia, dependendo do tipo de acordo.

Contudo, alguns trabalhadores reclamam que a razão pela qual estão sendo desligados não corresponde à justa causa, e que o patrão tenta somente burlar o direito ao FGTS.

Abaixo é possível consultar todas as condições nas quais o trabalhador é demitido sem poder sacar o saldo:

• Mau procedimento: significa que as funções do cargo em questão não estão sendo cumpridas;
• Embriaguez em serviço;
• Ato de improbidade;
• Abandono de emprego;
• Jogos de azar: estar jogando durante o expediente ou vendendo coisas referentes aos jogos, como números do jogo do bicho;
• Negociação habitual, ou seja, ser concorrente do empregador;
• Violação dos segredos da empresa;
• Lesões à honra;
• Condenação criminal;
• Indisciplina;
• Ofensas físicas;
• Desídia, ou seja, quando o funcionário comete várias faltas consideradas menores, mas constantemente.

Se os trabalhadores não foram demitidos por causa de uma das razões acima, é obrigatório que o FGTS seja contado em sua rescisão.

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Como sacar o dinheiro da rescisão com FGTS

O cálculo da rescisão sem justa causa conta com o fundo de garantia, mas pode ser que este seja sacado somente na Caixa Econômica Federal:

• Se a rescisão contabilizará 40% do fundo de garantia, então o pagamento do FGTS é retirado na Caixa Econômica;
• Se a rescisão for dividida entre 20% vindo da empresa e 80% da Caixa Econômica, então o trabalhador receberá uma parte no RH e a outra será retirada na agência CEF.

A retirada do FGTS referente à rescisão é feita com os documentos abaixo:

• CPF;
• Documento de rescisão trabalhista;
• Documento oficial de identidade com foto;
• CTPS

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Vias legais para receber a rescisão com FGTS

Caso o cálculo de rescisão com FGTS feito pelo empregador não esteja correspondendo aquilo que o trabalhador deveria receber, é preciso, em primeiro lugar, perguntar a razão à Contabilidade ou aos Recursos Humanos.

Apenas em casos em que não há correção por parte do empregador é que se deve procurar os meios legais, ou seja, abrir um processo na Justiça do Trabalho.

Para fazer isso, o trabalhador tem de levar os mesmos documentos de quando faz o saque do FGTS.

Antes de pedir assistência à Justiça do Trabalho, é primordial que um advogado trabalhista confirme que a rescisão está com valor mais baixo do que seria direito desse trabalhador.

Aliás, nem é preciso contratar integralmente o advogado: provavelmente, ele poderá fazer apenas o cálculo e cobrar o que for proporcional.