Confira as regras do Fundo de Garantia estabelecidas pela Caixa e saiba se estagiário tem direito ao FGTS
O estágio é um dos períodos mais importantes para quem está se preparando para exercer uma profissão.
Contudo, mesmo sendo um tipo de contratação muito conhecido, vários estudantes não sabem ao certo de que direitos gozam: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, pode confundir muitos estagiários.
Saiba, a partir de agora, tudo o que é pago ao cidadão em um contrato de estágio.
Como funciona um estágio?
O estágio pode ser a primeira oportunidade profissional de muitas pessoas e, a rigor, serve para que os estudantes ganhem prática.
É essencial deixar claro que eles não são funcionários da empresa em questão: eles têm um contrato (que costuma ficar entre seis meses e dois anos), e podem ser dispensados ao final.
Várias empresas descobrem bons funcionários durante o período de estágio: existem muitas histórias de pessoas que entraram em determinada companhia nessas condições e foram efetivadas, construindo uma longa carreira.
Geralmente, isso depende do tamanho da empresa e dos resultados apresentados pelo estagiário, inclusive em nível comportamental.
Estagiário tem direito ao FGTS?
Como esse é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos, é claro que os estudantes contratados como estagiários se interessam em saber se têm direito.
Infelizmente, porém, quem é contratado nessas condições não recebe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Para ter esse direito, é necessário ser contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não acontece com quem estagia; estas pessoas têm seu contrato baseado na lei 11.788 de 2008.
O estagiário só começa a ter o FGTS recolhido quando é efetivado: nesse caso, o seu contrato se transforma em um registro em carteira, mediante CLT.
Quais são os direitos trabalhistas do estagiário?
Apesar de não receberem fundo de garantia, esses funcionários têm alguns outros direitos interessantes:
- Recesso remunerado proporcional;
- Vale transporte (em espécie ou na forma de cartão);
- Bolsa auxílio mensal
Algumas empresas optam por oferecer mais benefícios aos seus estagiários, como cartão de academia e assistência médica.
Na realidade, isso é apenas uma cortesia do empregador e é mais fácil encontrá-la em empresas maiores.
É extremamente importante que o estagiário compreenda que o fato de haver mais benefícios não quer dizer que ele está sendo considerado um funcionário efetivo.
Estagiário pode ter registro na Carteira de Trabalho?
É interessante que as pessoas tenham registrados todos os tipos de trabalho que realizam e isso inclui o estágio, apesar de a sua lei não fazer essa exigência às empresas.
De fato, ter ou não ter o registro na CTPS não faz diferença porque existe um contrato assinado que tem o mesmo peso para comprovar o estágio.
No caso da empresa que quiser fazer o registro, existem algumas informações necessárias, como:
- Nome dessa empresa;
- Curso do estagiário (lembrando que há programas de estágio até para quem está no ensino médio);
- Início e término da contratação;
- Nome da instituição de ensino
Uma observação necessária é que esse registro não é de um vínculo, então deve ser feito de maneira especial: nas páginas destinadas às Anotações Gerais.
A empresa, como dito, não tem necessidade de registrar em CTPS; se o fizer, porém, será obrigatório dar a baixa quando o estágio acabar.
Todos os estudantes de ensino superior precisam fazer estágio?
O mais comum é que os estudantes universitários sempre tenham de entregar algumas horas de estágio na faculdade, sendo elas condição obrigatória para receber o diploma.
O mesmo acontece com alguns cursos de nível técnico, mas há também cursos que dispensam o estudante de estagiar, apesar de ele poder fazer isso, se desejar.
Não é possível definir quais são os cursos em que não é preciso estágio: isso depende da forma como a instituição o organiza.
Por isso, deve-se perguntar à secretaria da faculdade ou ao coordenador do curso sobre a obrigatoriedade.
Liberação do estagiário em época de provas
Quando as empresas contratam um estagiário, elas têm a consciência de que eles ainda estão estudando e, devido a essa condição, têm compromissos com o seu curso.
Na época de prova, por exemplo, os gestores costumam deixar que os seus estagiários tenham horários flexíveis, mas podem pedir a comprovação de que existe uma prova agendada.
Deve-se deixar claro que essa flexibilidade é concedida apenas aos estagiários obrigatórios.
Teoricamente, as pessoas cujo curso não exige estágio, mas o fazem, estão cientes de que terão de ajustar seus horários e a empesa não precisa colaborar.
É claro que alguns empregadores são maleáveis: eles podem dispensar o estagiário não-obrigatório um pouco mais cedo e este compensar a sua saída posteriormente, quando a empresa necessitar.
A respeito do horário, é válido lembrar que os estágios obrigatórios não podem ter carga maior que 30 horas por semana, distribuídas apenas de segunda a sexta. Normalmente, a carga mínima de estágio é de 24 horas.
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