Quem tem direito a receber o FGTS

São diversas as situações em que o trabalhador tem direito a receber seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Desde 1988, o benefício engloba todos os aqueles que atuam pelo regime da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Antes disso o fundo era uma espécie de benefício facultativo para o empregador. Vale lembrar que não somente os trabalhadores contratados pela CLT com carteira assinada podem receber o FGTS. Outras classes como profissionais da área rural, autônomos e pessoas contratadas por prazo determinado também podem receber o benefício.


Quem pode receber

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Como citamos, o FGTS consiste em um direito trabalhista garantido a todos os profissionais contratados pela CLT, tenham eles carteira assinada ou não. O valor depositado mensalmente pelo empregador corresponde a 8% do valor do salário registrado na carteira ou no contrato.

Existem situações específicas em que o trabalhador tem direito ao benefício e pode sacar o FGTS acumulado pelo tempo de serviço:

  • Para aqueles que trabalham por tempo determinado, o FGTS é pago no término do contrato, juntamente aos demais direitos trabalhistas.
  • Para aqueles trabalhadores que forem contratados novamente com carteira assinada antes do prazo de três anos, os fundos disponíveis serão somados aos depósitos mensais do novo empregador. Apenas o saldo do FGTS das contas inativas por mais de três anos podem ser sacados.
  • Para aqueles que ficaram 3 anos ininterruptos sem depositar o FGTS, os valores que ficaram acumulados podem ser sacados a partir do mês de aniversário do trabalhador.

Para você compreender melhor, existem ao todo 17 possibilidades de sacar o FGTS. Listamos a seguir as situações em que é possível solicitar o valor:

  • Quando ocorre demissão sem justa causa;
  • Quando ocorre término de contrato por tempo determinado;
  • Quando ocorre rescisão de contrato por extinção total da empresa;
  • Quando ocorre rescisão de trabalho por culpa recíproca;
  • Quando o trabalhador se aposentadoria;
  • Quando existe necessidade pessoal, urgente e grave em razão de catástrofes naturais, em casos cujo estado de calamidade é reconhecido pelo Governo Federal;
  • Quando ocorre morte do trabalhador;
  • Quando ocorre suspensão de trabalho avulso;
  • Quando o trabalhador tiver mais de 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador de HIV ou câncer;
  • Quando o dependente do trabalhador estiver em estágio terminal de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por mais de três anos, desde que a demissão tenha sido após o ano de 1990;
  • Para pagar ou financiar imóveis;

Saldo e extrato

Se você tiver o Cartão do Cidadão, é possível consultar o saldo e o extrato do FGTS no site da Caixa Econômica Federal. Basta que você cadastre sua conta online pelo número do cartão e crie uma senha para acesso online. Para cadastrar-se no site, você precisa usar a senha do Cartão Cidadão.

O saldo também pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0207 ou pessoalmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal. O titular da conta deve ter em mãos seu número do PIS (PASEP/NIS/NIT) e o número do Cartão Cidadão (caso tenha) para solicitar o saldo pelo telefone ou consultá-lo via internet.

Vale lembrar que o saldo do FGTS nunca deixa de pertencer ao trabalhador e permanece rendendo juros e correções monetárias enquanto depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal.

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Sobre o site

Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

3 thoughts on “Quem tem direito a receber o FGTS”

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