Aposentadoria por invalidez tem direito a FGTS?

Confira as regras e entenda como funciona o FGTS para aposentadoria por invalidez

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios pelos quais o trabalhador mais aguarda, mas alguns acabam se aposentando por invalidez e acreditando que simplesmente não podem mais sacá-lo.

Infelizmente, esse é outro dos enganos trabalhistas comuns e que precisa ser corrigido.

Quem tem esse tipo de aposentadoria pode sim sacar o FGTS; aprenda aqui como.


Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Consiste em uma aposentadoria oferecida às pessoas que não podem mais trabalhar porque sofreram um acidente ou tiveram um sério problema de saúde.

Entretanto, esse benefício não pode ser pedido se o trabalhador já estava doente quando começou a trabalhar.

Um caso comum de aposentadoria por invalidez é por queda: quando um funcionário se machuca em decorrência do serviço ou no ambiente profissional e não pode mais exercer nenhuma função, nem mesmo em outros departamentos.

Para determinar quanto o aposentado por invalidez vai receber, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) utiliza os 80% da contribuição previdenciária daquela pessoa até o momento.

Normalmente, o cidadão começa recebendo o auxílio doença e, como a perícia médica do INSS convence-se de que não haverá recuperação, passa à aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez tem direito a FGTS?


Como funciona o FGTS?

Como já falado, a sigla é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e esse é um benefício trabalhista acumulado durante a vida profissional.

A cada emprego registrado, a pessoa recebe um depósito de 8% do seu salário e, em ocasiões pré-determinadas pelo INSS, pode sacar.


Aposentado por invalidez pode receber FGTS?

Pode. A pessoa com esse tipo de aposentadoria pode sacar o seu FGTS, assim como acontece com as pessoas que se aposentam por tempo de serviço ou por idade.

A razão é a ideia de que a invalidez é irreversível: dessa maneira, o cidadão não terá como retornar ao mercado de trabalho.

Para fazer o saque do FGTS, o aposentado deve ir à Caixa Econômica Federal com a carta de concessão do benefício, carteira de trabalho e documento de identidade.

Se o cidadão já está aposentado por invalidez há anos, não tem problema: se ainda não faz 30 anos da concessão do benefício, o FGTS que ficou nas contas da Caixa pode ser retirado.


Como dar entrada na aposentadoria por invalidez?

Primeiramente, o contribuinte precisa juntar provas médicas do seu estado de saúde e da sua incapacidade de trabalhar.

Para ter peso efetivo na perícia médica, elas têm de ser exames e laudos; muitos costumam levar apenas o laudo médico, mas a maioria dos peritos não o considera válido se não houver exames.

Para o pedido de aposentadoria por invalidez, a primeira coisa a fazer é marcar uma perícia no INSS pelo número 135 ou pelo passo a passo abaixo:

  • Acessar https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/;
  • Clicar na opção “Agende sua perícia”, que é o oitavo quadro à esquerda;
  • Selecionar “Agendar novo” e colocar o código de segurança;
  • Na próxima tela, o trabalhador deve selecionar a localidade da perícia e a data;
  • Outra tela vai surgir na qual o cidadão tem de colocar suas informações, como dados do requerente, forma de requerer a perícia, quantidade de dependentes e categoria do trabalhador;
  • As perícias podem ser reagendadas, se for preciso. Para isso, é só usar o Meu NSS de novo e clicar em “Agende sua perícia”. Entretanto, o botão a se clicar é o “Agendar prorrogação”.

Depois que os peritos do INSS analisaram os exames, os laudos e conversaram com o trabalhador, é só aguardar a resposta da previdência. Para consultá-la, é possível:

Quem pede auxílio doença tem direito ao FGTS?

Apesar de o tema aqui ser a aposentadoria por invalidez, é indispensável citar o auxílio saúde porque muitos trabalhadores os confundem.

No caso do auxílio, não é permitido sacar o FGTS porque se trata de uma situação temporária: espera-se que o cidadão se recupere, volte a trabalhar e, com isso, os depósitos de 8% mensais continuem se acumulando.


Dúvidas sobre FGTS e aposentadoria por invalidez: onde esclarecê-las?

Ainda que haja o direito ao saque, é compreensível que os trabalhadores tenham um pouco de dúvida e queiram fazer perguntas a um especialista.

Nesse caso, elas podem procurar pela unidade do INSS ou ligar 135; uma opção é buscar um advogado especializado em previdência.

Aposentadoria por invalidez tem direito a FGTS?


Doenças incluídas na aposentadoria por invalidez

Se o cidadão não souber se a sua condição médica dá direito à aposentadoria por invalidez e ao saque do FGTS, é só consultar abaixo:

  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Doença grave no fígado;
  • Alienação mental;
  • Paralisia;
  • Doenças graves nos rins;
  • Cegueira (em especial, os diagnósticos de glaucoma);
  • Tuberculose ativa;
  • AIDS;
  • Doença grave no coração;
  • Esclerose múltipla;
  • Hanseníase e outros.

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Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

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