Como funcionam as regras do saque aniversário do FGTS

O saque aniversário do FGTS é a nova forma de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 2020.

O valor será como um tipo de “presente” do governo federal: todo mês de aniversário, o trabalhador terá o direito a sacar uma parcela e esta será definida com base no saldo da conta ativa.

É fácil notar a grande quantidade de dúvidas e, para saná-las, descubra neste artigo como funcionam as regras do saque aniversario do FGTS.

Como funcionam as regras do saque aniversário do FGTS



Valor do saque aniversário do FGTS

As regras do saque de aniversário do FGTS estabelecem que o trabalhador possa retirar uma porcentagem do que está em todas as suas contas.

Além da porcentagem, a Caixa Econômica Federal também pagará uma parcela adicional para quem tiver saldo acima de R$ 500,00.

Para chegar ao valor do saque aniversário, o beneficiário deve seguir o protocolo abaixo:

  • Em primeiro lugar, o trabalhador tem de saber todas as contas de FGTS e o saldo total delas;
  • Acessando aqui, ele localiza a sua faixa de saldo e aplica a porcentagem;
  • Se o saldo for maior que R$ 500,00, ele também soma a parcela adicional e, com isso, saberá quanto sacar.

Por exemplo: se uma pessoa tem R$ 700,00 totais de fundo de garantia a sacar, a porcentagem aplicada será de 20%, ou seja, o saque aniversário será de R$ 140,00.

Já a parcela adicional será de R$ 650,00 e, assim, o trabalhador sacará, ao todo, R$ 790,00.

É necessário reforçar que o saldo menor que R$ 500,00 não tem direito à parcela adicional.


O saque aniversário do FGTS pode ser cancelado?

O saque aniversário do FGTS tem um período de permanência obrigatória para quem adere e é de dois anos.

Com isso, qualquer trabalhador que decide sacar o seu fundo de garantia no mês do aniversário só poderá cancelar essa escolha dois anos depois.

Um dos motivos de insegurança é a possibilidade de não poder usar o FGTS em caso de doença terminal, término de contrato por tempo determinado e outros.

Inclusive, há bastante gente com medo de não ter mais direito à multa rescisória de 40%.

Deve-se deixar claro que esses tipos de saque não têm nenhuma relação com o saque aniversário, ou seja, ninguém será impedido de sacar o FGTS referente à rescisão.

Sendo assim, uma pessoa que faz aniversário em agosto pode fazer o saque aniversário e usar o FGTS a qualquer momento nas seguintes situações:

  • Necessidade pessoal urgente;
  • Rescisão do contrato de trabalho por força maior;
  • Amortização de dívidas da casa própria;
  • Doença terminal no trabalhador ou dependentes;
  • E outros

Como solicitar o saque aniversário do FGTS

Para usar as regras do saque aniversário do FGTS, é obrigatório fazer uma solicitação à Caixa Econômica Federal, mas há pouca informação sobe como isso será; provavelmente, porque o banco está focado no saque imediato, que começará em breve.

O cidadão pode perguntar como se cadastrar no saque aniversário indo a uma agência ou contatando o 0800 724 2019 até 1° de setembro.

Vale dizer que o saque aniversário é permitido a todos que tenham uma conta de fundo de garantia.

Provavelmente, o banco usará apenas o número NIS/PIS/PASEP, o CPF e o documento de identidade para habilitar essa forma de saque.


Calendário de saque aniversário do FGTS

Calendário de saque aniversário do FGTS

O calendário do FGTS para saque aniversário tem nove faixas diferentes começa em abril de 2020, pagando o fundo de garantia de quem nasceu em janeiro e fevereiro.

Quem consulta esse calendário pode notar que há uma quantia de meses de prazo para saque, e é importante que ele seja obedecido: quem demora demais a sacar pode acabar sem a parcela daquele ano.

O trabalhador pode consultar o calendário do saque aniversário abaixo:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020
  • Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020
  • Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020
  • Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020
  • Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro de 2020
  • Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020
  • Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020
  • Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021
  • Nascidos em dezembro – saques de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

De 2021 em diante, o calendário mudará. O cidadão poderá fazer saque do início do mês do seu aniversário, e terá um prazo de dois meses para retirar o dinheiro.

Por exemplo: se a pessoa faz aniversário em agosto, ela terá entre 1º de agosto e o último dia útil de outubro para sacar o valor disponível.


Como consultar o saldo do FGTS

Os trabalhadores têm de ficar de olho no seu saldo do FGTS, independentemente do saque aniversário.

É apenas com o acompanhamento constante que se nota quando há menos depósitos do que o esperado.

Com essa informação, inclusive, o cidadão pode reivindicar a correção do seu FGTS com mais rapidez.

Antes de fazer o saque aniversário, porém, o cidadão deve acessar o seu saldo para contabilizar quanto receberá.

As opções são: visualizar o saldo pelo aplicativo FGTS, oferecido nas lojas de app, solicitar o saldo à Caixa Econômica, receber o saldo por e-mail ou por SMS.

Para fazer a consulta pelo site, é preciso seguir as instruções abaixo:

  • O trabalhador clica aqui;
  • Fornece seu NIS/PIS/PASEP;
  • Informa sua senha e faz o login;
  • Localiza as contas de FGTS e consulta o saldo.

Na mesma página, o cidadão pode fazer o cadastro da sua primeira senha – ou pode trocá-la.

A consulta de saldo do FGTS pelo aplicativo solicita o mesmo login e, caso se queira fazer a consulta presencial, é necessário apresentar à Caixa Econômica o número NIS/PIS/PASEP, o RG e o CPF.

Sobre o autor

Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

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