O saque aniversário do FGTS é a nova forma de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 2020.
O valor será como um tipo de “presente” do governo federal: todo mês de aniversário, o trabalhador terá o direito a sacar uma parcela e esta será definida com base no saldo da conta ativa.
É fácil notar a grande quantidade de dúvidas e, para saná-las, descubra neste artigo como funcionam as regras do saque aniversario do FGTS.
Valor do saque aniversário do FGTS
As regras do saque de aniversário do FGTS estabelecem que o trabalhador possa retirar uma porcentagem do que está em todas as suas contas.
Além da porcentagem, a Caixa Econômica Federal também pagará uma parcela adicional para quem tiver saldo acima de R$ 500,00.
Para chegar ao valor do saque aniversário, o beneficiário deve seguir o protocolo abaixo:
- Em primeiro lugar, o trabalhador tem de saber todas as contas de FGTS e o saldo total delas;
- Acessando aqui, ele localiza a sua faixa de saldo e aplica a porcentagem;
- Se o saldo for maior que R$ 500,00, ele também soma a parcela adicional e, com isso, saberá quanto sacar.
Por exemplo: se uma pessoa tem R$ 700,00 totais de fundo de garantia a sacar, a porcentagem aplicada será de 20%, ou seja, o saque aniversário será de R$ 140,00.
Já a parcela adicional será de R$ 650,00 e, assim, o trabalhador sacará, ao todo, R$ 790,00.
É necessário reforçar que o saldo menor que R$ 500,00 não tem direito à parcela adicional.
O saque aniversário do FGTS pode ser cancelado?
O saque aniversário do FGTS tem um período de permanência obrigatória para quem adere e é de dois anos.
Com isso, qualquer trabalhador que decide sacar o seu fundo de garantia no mês do aniversário só poderá cancelar essa escolha dois anos depois.
Um dos motivos de insegurança é a possibilidade de não poder usar o FGTS em caso de doença terminal, término de contrato por tempo determinado e outros.
Inclusive, há bastante gente com medo de não ter mais direito à multa rescisória de 40%.
Deve-se deixar claro que esses tipos de saque não têm nenhuma relação com o saque aniversário, ou seja, ninguém será impedido de sacar o FGTS referente à rescisão.
Sendo assim, uma pessoa que faz aniversário em agosto pode fazer o saque aniversário e usar o FGTS a qualquer momento nas seguintes situações:
- Necessidade pessoal urgente;
- Rescisão do contrato de trabalho por força maior;
- Amortização de dívidas da casa própria;
- Doença terminal no trabalhador ou dependentes;
- E outros
Como solicitar o saque aniversário do FGTS
Para usar as regras do saque aniversário do FGTS, é obrigatório fazer uma solicitação à Caixa Econômica Federal, mas há pouca informação sobe como isso será; provavelmente, porque o banco está focado no saque imediato, que começará em breve.
O cidadão pode perguntar como se cadastrar no saque aniversário indo a uma agência ou contatando o 0800 724 2019 até 1° de setembro.
Vale dizer que o saque aniversário é permitido a todos que tenham uma conta de fundo de garantia.
Provavelmente, o banco usará apenas o número NIS/PIS/PASEP, o CPF e o documento de identidade para habilitar essa forma de saque.
Calendário de saque aniversário do FGTS
O calendário do FGTS para saque aniversário tem nove faixas diferentes começa em abril de 2020, pagando o fundo de garantia de quem nasceu em janeiro e fevereiro.
Quem consulta esse calendário pode notar que há uma quantia de meses de prazo para saque, e é importante que ele seja obedecido: quem demora demais a sacar pode acabar sem a parcela daquele ano.
O trabalhador pode consultar o calendário do saque aniversário abaixo:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020
- Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020
- Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020
- Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro de 2020
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021
- Nascidos em dezembro – saques de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021
De 2021 em diante, o calendário mudará. O cidadão poderá fazer saque do início do mês do seu aniversário, e terá um prazo de dois meses para retirar o dinheiro.
Por exemplo: se a pessoa faz aniversário em agosto, ela terá entre 1º de agosto e o último dia útil de outubro para sacar o valor disponível.
Como consultar o saldo do FGTS
Os trabalhadores têm de ficar de olho no seu saldo do FGTS, independentemente do saque aniversário.
É apenas com o acompanhamento constante que se nota quando há menos depósitos do que o esperado.
Com essa informação, inclusive, o cidadão pode reivindicar a correção do seu FGTS com mais rapidez.
Antes de fazer o saque aniversário, porém, o cidadão deve acessar o seu saldo para contabilizar quanto receberá.
As opções são: visualizar o saldo pelo aplicativo FGTS, oferecido nas lojas de app, solicitar o saldo à Caixa Econômica, receber o saldo por e-mail ou por SMS.
Para fazer a consulta pelo site, é preciso seguir as instruções abaixo:
- O trabalhador clica aqui;
- Fornece seu NIS/PIS/PASEP;
- Informa sua senha e faz o login;
- Localiza as contas de FGTS e consulta o saldo.
Na mesma página, o cidadão pode fazer o cadastro da sua primeira senha – ou pode trocá-la.
A consulta de saldo do FGTS pelo aplicativo solicita o mesmo login e, caso se queira fazer a consulta presencial, é necessário apresentar à Caixa Econômica o número NIS/PIS/PASEP, o RG e o CPF.
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