Saque aniversário do FGTS: quem tem direito

Os brasileiros precisarão se adaptar a uma modalidade especial de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: trata-se do saque aniversário FGTS, que poderá ser realizado pelos trabalhadores a partir de abril de 2020.

A ideia do saque aniversário FGTS é que os cidadãos tenham acesso a uma quantia em dinheiro todo ano, recolhida do seu salário pelo empregador.

As dúvidas sobre o saque aniversário FGTS e o seu impacto nos direitos do trabalhador são numerosas: muita gente tem medo, por exemplo, de não poder sacar nada em caso de demissão sem justa causa.

Esclareça suas dúvidas neste artigo e descubra quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS.



Saque aniversário FGTS

O saque aniversário FGTS será concedido todos os anos apenas aos trabalhadores que optarem por ele e comunicarem isso oficialmente à Caixa Econômica Federal.

Ele começará a ser disponibilizado em abril de 2020 e a retirada poderá ser efetuada sempre no mês do aniversário do cidadão.

Quem escolhe o saque aniversário FGTS e muda de ideia pode sair desse regime, mas somente depois de 24 meses.

Com isso, é fundamental que o trabalhador tenha plena certeza de que o saque anual é a melhor escolha para si.

Vale salientar que não adiantará tentar processo na justiça para acessar o FGTS “comum” antes dos dois anos de carência.


Quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS

Todas as pessoas que estejam registradas formalmente em um emprego e que, devido a isso, têm os 8% de FGTS recolhidos todos os meses podem fazer a ativação do saque aniversário FGTS.

Cabe lembrar que o FGTS é uma quantia que deve ser paga especificamente pelo empregador, mesmo no caso de o funcionário ser um jovem aprendiz.

O recolhimento é sempre de 8% do salário atual: desse modo, ele corresponde a quase R$ 80,00 no caso da pessoa que recebe um salário mínimo.

A quantia correspondente aos 8%, paga todos os meses, é enviada para a Caixa Econômica Federal, e o cidadão tem o direito de fazer o saque FGTS no seu aniversário ou continuar com o modelo atual, que inclui ocasiões como:

  • Rescisão de contrato por fechamento da empresa (sem manter nenhuma filial);
  • Três anos sem nenhum depósito de FGTS;
  • Demissão sem justa causa (não conta se o trabalhador pediu demissão);
  • Aposentadoria;
  • HIV/AIDS em um dos dependentes ou no trabalhador;
  • Necessidade pessoal urgente;
  • Término de contrato por prazo determinado;
  • Morte do trabalhador (saldo do FGTS pode ser retirado pelos dependentes);
  • Doença em estágio terminal (para o trabalhador ou dependente);
  • Amortização de dívida da casa própria;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Câncer (para o trabalhador ou dependente);
  • Compra de prótese ou órtese;
  • 70 anos de idade completos ou mais

Saque aniversário FGTS calendário

O trabalhador que procurar a Caixa Econômica Federal para ativar o saque aniversário FGTS terá de seguir um calendário de saque.

calendario fgts 2019 poupanca

Ele também está disponível de forma completa no site do banco federal e vale dizer que, a partir de 2021, pode ser que ele sofra ajustes para que o trabalhador receba exatamente no seu mês de aniversário.

No ano de 2020, os saques serão feitos só a partir de abril, e uma das possíveis razões é o fato de a Caixa Econômica Federal estar às voltas com o saque imediato, uma modalidade temporária que já está em vigor.

Se você quiser consultar o calendário do saque aniversário FGTS no site oficial da Caixa, faça assim:

  • Clique aqui;
  • Desça a página até o título “Saque aniversário – a partir de abril /2020”;
  • Desça mais um pouco até encontrar o título “Calendário do saque aniversário”;
  • Procure pelo seu mês de aniversário e, à frente dele, consulte quando poderá sacar seu FGTS.

Saque aniversário FGTS como fazer

Quando chegar o mês do saque aniversário FGTS, será necessário ir a uma agência da Caixa com o seguinte:

  • Número PIS/PASEP;
  • Documento oficial de identidade com foto;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social

Para os correntistas da Caixa, é indicado consultar a sua agência para perguntar sobre como programar o valor do fundo de garantia para ser depositado diretamente na conta.


Saque aniversário FGTS aposentadoria

Quem se aposenta não fica impedido de sacar o total do seu FGTS, mesmo que tenha optado pelo saque aniversário.

Por exemplo: o cidadão que nasceu em julho, mas cuja aposentadoria foi concedida pelo INSS em dezembro não precisará esperar sete meses para sacar seu fundo de garantia.


Saque aniversário FGTS multa

O trabalhador que for demitido da empresa pode retirar a multa de 40% do saldo do FGTS, independentemente de ter escolhido previamente o saque aniversário.

Todavia, ele precisará levar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Sobre o autor

Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

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