Consulte as regras e confira se é possível usar o FGTS para pagar faculdade
O curso superior acaba sendo restrito mesmo no ano de 2018: apesar de várias políticas públicas para aumentar o acesso à faculdade, ainda existem pessoas que não conseguem pagar a sua parte da bolsa.
Também há os que não conseguem a nota de corte para a bolsa porque o curso é concorrido demais.
Desde o ano de 2016, existe a possibilidade de essas pessoas poderem ter o auxílio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O governo federal passou a autorizar o saque desse benefício para pagar faculdades ou qualquer curso do terceiro grau.
Quando essa proposta surgiu no governo, houve uma divisão: os responsáveis pelas contas públicas não concordavam com esse tipo de mudança no FGTS porque ele poderia ser aproveitado em outros departamentos.
Por outro lado, o Ministério da Educação viu de maneira favorável essa forma de facilidade.
A estimativa é que os cursos superiores fiquem com R$ 70.000.000.000,00.
Estudante pode sacar o FGTS?
Infelizmente, a proposta de utilizar o saque do FGTS para pagamento da faculdade não foi inteiramente aprovada. Por isso, não dá para os estudantes sacarem apenas por esse critério.
Contudo, o FGTS pode ser empregado da forma que o cidadão quiser e, mesmo não existindo um programa público específico, dá para empregar o fundo de garantia para os estudos.
Se o estudante já trabalha registrado há mais de cinco anos, pode fazer o saque devido a outras circunstâncias, como se ocorrer rescisão de contrato ou a demissão sem justa causa.
Se algum familiar está em vias de sacar o FGTS, poderá combinar com o estudante e ceder uma parte para o uso no curso superior.
Outras circunstâncias nas quais o fundo de garantia pode ser acessado são idade de 70 anos ou mais, aposentadoria, falta de depósito do benefício por 36 meses, além de mais algumas relacionadas à saúde deteriorada ou a problemas com moradia. Os dependentes podem fazer o saque do FGTS se o cidadão falecer.
Com o apresentado, vê-se que esse benefício trabalhista tem mais chances de favorecer os estudos se o trabalhador já tem anos de registro. Tratando-se de pessoas muito jovens, é pouco provável que o seu FGTS seja suficiente para ajudar nessa forma de gasto.
Como sacar FGTS para pagar a faculdade?
Se o cidadão tem fundo de garantia a receber, ele deverá levar os seus documentos à Caixa Eletrônica Federal, inclusive seu PIS/PASEP/NIS, e fazer a solicitação.
Certamente, o banco vai confirmar com o Ministério do Trabalho se existem mesmo todos os registros de contribuição previdenciária e, depois, permite o saque.
É bom esclarecer que a pessoa não precisa ser cliente da Caixa para pedir o saque do fundo de garantia.
Entretanto, os servidores públicos precisam ter atenção, pois é possível que sejam encaminhados ao Banco do Brasil. A razão é que o registro dessa contribuição, no caso deles, chama-se PASEP e é administrada pelo BB em vez da Caixa.
A pessoa que vai fazer o saque por causa da sua aposentadoria precisa mostrar a carta de concessão; se for por término de contrato de trabalho, esse contrato encerrado tem de ser mostrado também.
Para quem deseja sacar o FGTS por causa da idade de 70 anos ou mais, é suficiente mostrar a certidão de nascimento e o documento de identidade.
Proposta do FGTS para quitar FIES
Vários beneficiários do Financiamento Estudantil (FIES) estavam ansiosos para usar o FGTS na amortização, mas isso foi vetado pelo Senado no ano de 2017.
Isso quer dizer que as pessoas que fizeram o curso superior pelo FIES, formaram-se, passaram pela carência e agora têm de “devolver” a quantia ao governo não poderão usar o FGTS para isso.
É necessário que os estudantes estejam cientes desse veto porque muito foi falado sobre essa possibilidade em 2016 e aqueles que não acompanham as decisões políticas podem entrar no FIES achando que terão o respaldo do FGTS.
Pagar FIES com FGTS 2018
Muitos possuíam esperança de que isso fosse mudado no ano de 2018, mas o veto dos senadores continua igual: a pessoa que cursou a faculdade usando o FIES não poderá sacar o FGTS para amortizações.
Por outro lado, o cidadão pode solicitar empréstimos em financeiras particulares: as suas parcelas podem ser mais fáceis de pagar do que a amortização do FIES.
É possível sacar o FGTS para quitar dividas?
O fato de o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estar vetado como ferramenta para o financiamento estudantil, não quer dizer que as pessoas não possam fazer uso dele para dívidas universitárias.
Um graduando que pode sacar seu FGTS, ou que tem algum parente em tempos de fazer o saque, pode pagar materiais com essa quantia, além de participar de eventos estudantis ou até pagar multas de biblioteca, dentre outras coisas.
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