Posso usar o FGTS para pagar dívidas?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso depositado pelas empresas, todos os meses, nas contas dos trabalhadores que exercem suas funções através do regime de CLT, ou carteira assinada.


A fim de regularizar o uso desses valores, existem regras específicas fixadas pelo governo federal a fim de fazer com que os profissionais cumpram alguns pré-requisitos antes de realizar o saque do dinheiro.

Com a crise que atingiu vários brasileiros, principalmente no caso daqueles que perderam os seus empregos, as pendências financeiras começaram a se acumular, e muitos passaram a se perguntar se poderiam usar o FGTS para quitar as dívidas.

A resposta, no entanto, não é a mais favorável, já que este fundo só pode ser usado para abater dívidas habitacionais. Para outros casos, esse saque é totalmente proibido.

Em quais casos o FGTS pode ser usado?

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Tendo em vista que não é possível utilizar os recursos do FGTS para pagar dívidas, veja agora todas as situações em que é permitido fazer o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:

1. No término do prazo do contrato, no caso daqueles profissionais contratados por tempo limitado.

2. Demissão que não tenha tido nenhuma justa causa.

3. Rescisão de contrato por força maior, ou que tenha sido de culpa recíproca.

4. Término do contrato por extinção da empresa, finalização de parte da atividade exercida, fechamento total da instituição, falecimento do empregador individual, ou no caso que sejam decretados a nulidade referente ao contrato de trabalho.

5. Anulação do contrato de trabalho.

6. Em caso de aposentadoria.

7. Suspensão do trabalho avulso.

8. Falecimento do trabalhador.

9. Falecimento do empregador e consequente encerramento das atividades da empresa.

10. Rescisão de contrato em comum acordo entre ambas as partes.

11.Urgências: desastres naturais causados por chuvas ou inundações.

12. Nos casos em que o trabalhador ou seu dependente, contraia o vírus do HIV.

13. No caso de titulares que tenham idade superior a 70 anos.

14. Doença grave do trabalhador ou dependente, e que esteja em estágio terminal.

15. No caso em que os trabalhadores, ou dependente, sofra com a neoplasia maligna – câncer.

16. Caso o trabalhador tenha ficado de fora do regime por no mínimo três anos.

17. Para a compra da casa própria, além de amortização e liquidação das dívidas referentes às prestações de financiamento habitacional.

Na prática, isso significa que caso a sua dívida seja referente a algum financiamento habitacional, você poderá fazer uso desse recurso para colocar as prestações em dia. Porém, nos demais casos, o saque não é permitido, sendo necessário encontrar outros meios para reorganizar a vida financeira da família.

Atualização importante

Em dezembro de 2016, o governo federal anunciou a liberação do saque do FGTS para contas inativas. Esta será mais uma possibilidade para o trabalhador ter acesso ao dinheiro da conta do Fundo de Garantia. Para saber se você tem direito a receber o valor, clique aqui.

Essas foram as informações sobre o uso do FGTS para pagar dívidas. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

Sobre o site

Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

23 thoughts on “Posso usar o FGTS para pagar dívidas?”

  1. Olá , eu comprei uma casa de um amigo, e gostaria de saber como o eu faço pra usar meu FGTS pra abater o valor dá dívida . Os documentos dá casa estão em dia, o financiamento foi direto como ele.

  2. seria certo sim o trabalhador ter direito de usar seu fgts p/ pagar suas dividas ou comprar um carro,não é certo o governo usar o fgts como faz s/ autorização do trabalhador levando em conta que nos dias de hoje o carro é uma necessidade .e mesmo como se dizem carro popular ,mas ninguem tem 30 mil ou condições de fazer um financiamento que é dificil e os juros é muito s/ dizer as burocracias.

  3. acho isso um roubo, o fgts deveria ser liberado sob qualquer forma de demissão, pois é um dinheiro depositado para o trabalhador quando ele fica desempregado. Hora se na hora q ele mais precisa não pode sacar de que serve . pra ele fica olhando para o dinheiro sem poder usá-lo e passando necessidades. Só no Brasil mesmo
    Ridiculo

  4. Bom dia, tive um problema com um veiculo que vendi e o cara nao transferiu. hoje consta debitos de ipva e cartorio na divida ativa… consigo utilizar o fgts para liquidar essa divida que ja passa dos 9mil? Aguardo resposta, obrigado.

  5. tenho uma casa em recife em meu nome e fiz um financiamiento com a caixa econômica pra uma casa em gravatá outro município de pernambuco. gostaria de saber se posso usar meu FGTS pra liquidar ou pagar uma parte da divida. estando eu morando lá a um ano.

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