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Veja como utilizar o FGTS para comprar a casa própria

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou FGTS, é um direito que todo trabalhador de carteira assinada possui. De acordo com as regras vigentes, empresas e instituições têm por obrigação depositar 8% do valor do salário dos seus empregados em uma conta em nome do profissional registrada na Caixa Econômica Federal.

Esse recurso poderá ser utilizado em alguns casos especiais, como demissão sem justa causa, em situações em que o trabalhador é atingido por algum tipo de desastre natural ou, como falaremos a seguir, para comprar a casa própria. As regras para que esse dinheiro possa ser sacado pelo profissional variam de acordo com cada ocasião, sendo necessário preencher alguns requisitos básicos.

Se você pretende utilizar o fundo para comprar seu imóvel em breve, mas tem dúvidas sobre os procedimentos que devem ser tomados, neste artigo nós vamos trazer todas as informações para você aprender a utilizar o FGTS para comprar a casa própria. Confira o texto e até o final e veja que não é muito complicado conseguir a liberação do dinheiro.

FGTS para imóveis

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No caso da aquisição de imóveis, o FGTS pode ser sacado para ser usado em três casos distintos, são eles:

1. Construir ou comprar algum imóvel

Esse é o ideal para as pessoas que sonham em comprar ou construir a casa própria. Neste caso, o saldo do FGTS pode ser usado para cobrir parte do valor ou o valor total do imóvel pretendido. Tudo vai depender da quantia total disponível.

2.

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Moradores de Venâncio Aires podem sacar o FGTS nas agências da Caixa

A partir desta quarta-feira (6), os moradores de Venâncio Aires (RS) que tiveram prejuízos com a enxurrada ocorrida em outubro de 2015, poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. A liberação ocorreu após a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social realizar a triagem de documentos dos cidadãos interessados em obter o benefício.

Quem for ao banco para receber os valores, precisa apresentar o número do PIS, CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência. A quantia máxima liberada pela Caixa é de R$ 6.220,00. O saque pode ser feito no horário de atendimento bancário, nas agências das ruas Tiradentes e Osvaldo Aranha.

FGTS para catástrofes naturais

O FGTS é um benefício destinado a todos os profissionais contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), seja por carteira assinada ou por contrato de trabalho específico. Mensalmente, as empresas devem destinar 8% do salário dos empregados para o FGTS.

De acordo com as regras da Caixa, o saque do benefício pode ser solicitado em casos de catástrofes naturais cuja situação de calamidade é reconhecida pelo governo federal, como aconteceu nas cheias em Venâncio Aires e em outros municípios da região Sul do Brasil.

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Como sacar o FGTS com o Cartão Cidadão

Veja neste texto todos os procedimentos para sacar FGTS com Cartão Cidadão


Você sabe o que é o FGTS? A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para ficar mais claro, trata-se de um benefício destinado a todo brasileiro que exerce alguma atividade profissional de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a popular CLT.

Muita gente não sabe, mas além de ser utilizada para o pagamento dos trabalhadores, a verba acumulada no FGTS também é empregada no desenvolvimento de habitações populares, estrutura urbana e saneamento básico.

Quem tem direito a receber o FGTS

Como falamos há pouco, o FGTS é garantido ao trabalhador amparado pela CLT. Mas isso não significa que apenas os profissionais contratados com Carteira de Trabalho possam receber os recursos. Veja quem tem direito ao benefício:

  • Todos os profissionais contratados por meio da CLT, seja ou não com carteira assinada
  • Profissionais autônomos
  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais
  • Profissionais com contrato temporário
  • Atletas profissionais
  • Trabalhadores avulsos (aqueles que realizam atividades para diversas empresas, mas são contratados pelo sindicato da classe)

Quando é possível sacar o FGTS

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A demissão sem justa causa e a aposentadoria são as condições mais conhecidas para o trabalhador solicitar o fundo de garantia. Quando isso acontece, ele tem até 120 dias para dar entrada na FGTS.

Além destas, existem outras possibilidades que permitem receber o recurso. Veja quem tem direito a receber o FGTS:

  • Quando o trabalhador deseja comprar a casa própria;
  • Quando um contrato por prazo determinado é encerrado;
  • Quando ocorre rescisão do contrato de trabalho temporário;
  • Quando a conta do FGTS fica sem depósitos por três anos seguidos e entra no modo FGTS inativo;
  • Quando ocorre rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
  • Quando ocorre rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
  • Quando ocorre rescisão do contrato por falecimento do dono da empresa com posterior fechamento da empresa;
  • Quando o trabalhador atinge idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando há ausência de atividade remunerada por 90 dias ou mais;
  • Quando ocorrem doenças graves que podem afligir o trabalhador ou seus familiares, ou quando o empregado encontra-se em estágio terminal provocado por qualquer doença;
  • Quando o trabalhador encontra-se em condição de urgência, como inundações em sua residência, ou em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal;
  • Quando ocorre falecimento do trabalhador.
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Como tirar a Certidão do FGTS (CRF)

Você sabe como tirar a certidão do FGTS da sua empresa? Se ainda tem dúvidas, acompanhe esse artigo até o final. Nós vamos te ajudar a emitir esse documento mostrando um passo a passo simples e muito prático.

Mas antes disso, é fundamental que você entenda a importância dessa certidão, também conhecida como Consulta de Regularidade do FGTS (CRF) ou CND (Certidão Negativa de Débitos).

Como funciona a certidão do FGTS

Todos os empregadores que possuem profissionais contratados pela CLT precisam estar rigorosamente em dia com o pagamento do FGTS.

Caso contrário, estão previstas diversas sanções jurídicas prejudiciais que podem comprometer a operação da empresa. Portanto, é indispensável realizar as operações corretamente para evitar eventuais transtornos.

Além disso, os compromissos com o FGTS também influenciam diretamente em outras atividades das empresas.

Somente mantendo o recolhimento correto do fundo equivalente a 8% do salário pago a cada funcionário, elas podem se relacionar com órgãos públicos e ter acesso a linhas de crédito.

Como consultar a certidão do FGTS

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Para você conferir se a sua empresa está em dia com os pagamentos do FGTS dos seus empregados, existe a certidão negativa de débitos, também conhecida como Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).

Se você deseja realizar a consulta/emissão do documento, basta ter o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ou o número do CEI (Cadastro Específico do INSS).

No site da Caixa Econômica Federal é possível realizar a consulta da CRF. Veja como funciona o passo a passo:

1. Clique para ler o texto completo

Quem tem direito a receber o FGTS

São diversas as situações em que o trabalhador tem direito a receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Desde 1988, o benefício engloba todos os aqueles que atuam pelo regime da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Antes disso o fundo era uma espécie de benefício facultativo para o empregador.

Vale lembrar que não somente os trabalhadores contratados pela CLT com carteira assinada podem receber o FGTS.

Outras classes como profissionais da área rural, autônomos e pessoas contratadas por prazo determinado também podem receber o benefício.

Quem pode receber o FGTS

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Como citamos, o FGTS consiste em um direito trabalhista garantido a todos os profissionais contratados pela CLT, tenham eles carteira assinada ou não.

O valor depositado mensalmente pelo empregador corresponde a 8% do valor do salário registrado na carteira ou no contrato.

Existem situações específicas em que o trabalhador tem direito ao benefício e pode sacar o FGTS acumulado pelo tempo de serviço:

  • Para aqueles que trabalham por tempo determinado, o FGTS é pago no término do contrato, juntamente aos demais direitos trabalhistas.
  • Para aqueles trabalhadores que forem contratados novamente com carteira assinada antes do prazo de três anos, os fundos disponíveis serão somados aos depósitos mensais do novo empregador. Apenas o saldo das contas inativas do FGTS por mais de três anos podem ser sacados.
  • Para aqueles que ficaram 3 anos ininterruptos sem depositar o FGTS, os valores que ficaram acumulados podem ser sacados a partir do mês de aniversário do trabalhador.

17 casos em que é possível sacar o FGTS

Para você compreender melhor, existem ao todo 17 possibilidades para sacar o FGTS.… Clique para ler o texto completo