Como receber o FGTS

Neste artigo você pode consultar todas as regras para receber FGTS; confira as informações até o final e saiba quando é possível fazer o saque

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que as pessoas conhecem como FGTS, serve para que eles tenham uma quantia de dinheiro para usar na terceira idade, quando compram sua casa, quando ficam doentes ou têm de cuidar de algum dependente enfermo, etc.

Para que essa quantia de dinheiro seja acumulada, o empregador retira 8% do salário do profissional e os deposita no PIS ou PASEP (para iniciativa privada e pública, respectivamente).

A cada mês, o empregador desconta esses 8% referentes ao salário bruto e os coloca na referida conta, sendo esse valor acumulado até que o trabalhador se encaixe em uma das situações de saque.


Quando é possível sacar o FGTS

Há muitas situações que possibilitam que o trabalhador saque o seu fundo de garantia, como:

  • Dívidas de moradia que precisam ser amortizadas ou compra de um imóvel residencial;
  • Demissão sem justa causa;
  • Extinção da empresa: significa que ela fechou. Vale dizer que isso não vale quando apenas uma filial fecha; a companhia em si continuará existindo, apenas não terá atuação naquele determinado lugar;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Trabalhadores que têm HIV ou dependentes que tenham o vírus;
  • Quando acaba um contrato de trabalho por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato pelo que é conhecido como força maior: um desastre natural que acabe com as instalações a empresa, por exemplo;
  • Falecimento do trabalhador (o FGTS passa para os dependentes diretos);
  • Aposentadoria;
  • Necessidade urgente, como em casos de desastres;
  • Quando a idade do trabalhador é de 70 anos ou mais;
  • Se fizer três anos ou mais que não é feito novo depósito de fundo de garantia;
  • Trabalhadores que têm câncer terminal ou dependentes diretos nessa condição.

Como receber o FGTS


O que é necessário para receber o FGTS

A solicitação para o saque do fundo de garantia tem de ser realizada na Caixa Econômica Federal. Porém, ele somente é autorizado se o cidadão comprova que está em uma das situações de saque.

Os documentos apresentados pelo cidadão podem ser:

  • Comprovante da dívida que tem de ser amortizada ou do processo de compra do imóvel residencial;
  • Rescisão do contrato de trabalho;
  • Comprovação de extinção da empresa empregadora;
  • Exames recentes que mostrem o diagnóstico de HIV ou de câncer terminal;
  • Certidão de óbito do trabalhador (a ser apresentada pelos seus dependentes diretos);
  • Carta de concessão do benefício da aposentadoria;
  • Extrato do FGTS confirmando que não há novos depósitos no PIS PASEP há três nos mínimos;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Documento de identidade com foto;
  • Número de inscrição do PIS/PASEP

Para o trabalhador que estiver com dúvida sobre os documentos aceitos pela Caixa Econômica Federal, é só entrar em contato com uma das agências.

Quando o banco confirma que o trabalhador está em condições de sacar o FGTS, a liberação costuma acontecer rapidamente.


Como fazer a consulta do FGTS

Muitas vezes, o trabalhador acredita que pode fazer o saque do seu fundo de garantia, mas não sabe quanto tem acumulado. Para ver a quantia, é só fazer a consulta:

  • Acessa-se o extrato de fundo de garantia aqui;
  • Cria-se uma senha e coloca-se o número PIS/PASEP

O aplicativo da Caixa Econômica Federal também informa ao trabalhador quanto ele tem em seu fundo de garantia:

  • É necessário acessar a Apple Store ou a Google Play Store;
  • Coloca-se “FGTS” na busca, fazendo o download somente do app que for desenvolvido pela Caixa;
  • Cadastrar a senha no link já dado e depois repeti-la no app.

É recomendado que o trabalhador imprima o seu extrato de FGTS antes de ir até a Caixa fazer a solicitação de saque. Para quem faz a consulta de valor usando o app, basta tirar um print da tela na qual o extrato é mostrado.

Como receber o FGTS


O que fazer quando o valor do FGTS estiver errado?

Como falado, o depósito do fundo de garantia depende do empregador e é lei que ele deposite os 8% do salário bruto.

Porém, não faltam casos de brasileiros que notam no extrato que está faltando dinheiro em seu FGTS; pior que isso, muitos têm essa surpresa desagradável exatamente quando estão em processo de sacá-lo.

Felizmente, existem meios de reaver esse direito trabalhista: basta que a pessoa mantenha o extrato ou o print e que tenha a sua carteira de trabalho.

Todas as alterações de salário têm de ser registradas na CTPS; por isso, com esses dados e sabendo há quanto tempo a pessoa está na empresa, calcula-se de quanto seria o FGTS correto e quanto faltou depositar.

Destaca-se que dá para saber até qual empresa deixou de pagar o fundo de garantia: a Caixa Econômica Federal pode conseguir essa informação com o extrato que ela mesma emite.

Definindo-se que algum empregador não depositou tudo o que era devido, o trabalhador pode contatá-lo para cobrar, procurar pelo fórum da sua cidade (onde há a Defensoria Pública) ou por um advogado trabalhista.

Sobre o autor

Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

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