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  7. g) informações confidenciais ou sujeitas a contratos de confidencialidade;
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COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são informações que permitem identificá-lo, tais como nome, e-mail ou endereço postal. A “Não oficial: FGTS Caixa” compromete-se a não divulgar seus dados pessoais, não transferi-los a terceiros ou utilizá-los para qualquer finalidade não permitida pelas regras desta Política de Privacidade e/ou da Política do Facebook, a menos que o usuário autorize.

Ficam excepcionados das condições de uso de dados pessoais, acima mencionadas, os casos em que haja requerimento de autoridade administrativa ou judicial para o fornecimento desses dados.

USO DE INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS

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Uma vez que a página “Não oficial: FGTS Caixa” é uma página pública, as informações e conteúdos compartilhados com e na página “Não oficial: FGTS Caixa” também são informações públicas.

Ao inserir dados, informações, imagens e conteúdos na página “Não oficial: FGTS Caixa”, o usuário expressamente declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações que possam ser necessárias para a inclusão de tais dados e informações, imagens e conteúdo, incluindo, mas sem se limitar a direitos autorais e direito de imagem relacionados a tais dados, informações e conteúdo.

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A “Não oficial: FGTS Caixa” poderá, ainda, coletar e utilizar informações, conteúdos, fotos e imagens compartilhadas e que sejam acessíveis por meio do uso de hashtags compostas por palavras que remetam à página “Não oficial: FGTS Caixa”.

CONTRIBUIÇÕES

Ao enviar ideias, sugestões,documentos e/ou propostas (“Contribuições”) à página “Não oficial: FGTS Caixa”, solicitadas ou não, o usuário entende e concorda que:

  1. a) suas Contribuições não contêm informações confidenciais ou de propriedade de terceiros;
  2. b) a “Não oficial: FGTS Caixa” não está sob nenhuma obrigação de confidencialidade, implícita ou explícita, com referência a tais Contribuições;
  3. c) a “Não oficial: FGTS Caixa” terá a prerrogativa de usar ou tornar pública suas Contribuições para qualquer propósito, inclusive com caráter comercial, de qualquer maneira, em qualquer tipo de mídia;
  4. d) a “Não oficial: FGTS Caixa” pode já ter algo similar às Contribuições em elaboração e/ou em desenvolvimento;
  5. e) as Contribuições do usuário serão de propriedade da “Não oficial: FGTS Caixa” e não gerarão qualquer obrigação por parte da “Não oficial: FGTS Caixa” em relação ao Usuário;
  6. f) e o Usuário não terá direito a receber pagamento, compensação, reembolso ou qualquer valor de qualquer tipo por parte da “Não oficial: FGTS Caixa”, em nenhuma circunstância.

CONDUTA E RESPONSABILIDADES

O usuário reconhece e concorda que não poderá utilizar a página “Não oficial: FGTS Caixa” para:

  1. a) divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível conteúdo ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, ou ainda sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei ou por força de contrato ou de relação de confiança;
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  3. c) divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiro;
  4. d) divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
  5. e) e violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro.

ATUALIZAÇÕES E MUDANÇAS

Podemos alterar ou atualizar partes desta Política a qualquer momento e sem aviso prévio. Por favor, volte a verificá-la de tempos em tempos para saber quais mudanças ou atualizações foram feitas.