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Governo desiste da proposta de parcelar o pagamento do FGTS

Colocada em estudo pelo governo,o plano de parcelar o pagamento FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para bancar os recursos do seguro-desemprego foi descartada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Nesta segunda-feira (26), após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, Meirelles informou à imprensa a posição do governo. “A avaliação preliminar é que não se justifica de fato essa medida nesse momento”. Em seguida, o ministro completou. “Avaliamos com um pouco mais de conhecimento e, a princípio, [a medida] não deve prosseguir”.

Henrique Meirelles ressaltou que a proposta se encontrava apenas em estágio inicial, e que não chegou a ser apresentada aos ministros do setor econômico, que são os responsáveis por tomar as decisões.

“O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com maior atenção. Nem chegou a ser discutida”, concluiu o ministro.

Como seria o plano de parcelar o FGTS

Governo desiste da proposta de parcelar o pagamento do FGTS

A proposta do governo visava reter uma parte do saldo do FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa. O saque seria parcelado com o objetivo de controlar a despesas com o seguro-desemprego. Entenda a medida:

Como funciona o FGTS atualmente

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS e a multa de 40% correspondente aos valores depositados na conta do fundo.