O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador registrado e uma importante medida de proteção. Como qualquer empregado sabe, existem dois tipos de demissão: por justa causa e sem justa causa. É exatamente no caso de acontecer esse último tipo o motivo de existência do FGTS. Você pode inclusive consultar o saldo do FGTS pelo CPF quando quiser.
A intenção é dar algum tipo de segurança para o trabalhador que é demitido sem justa causa enquanto busca outra oportunidade. O saldo do FGTS é liberado em alguns casos de demissão, permitindo ao trabalhador se reestruturar. Para compor esse valor o empregador deposita mensalmente um valor que corresponde a 8% do salário do funcionário. O dinheiro fica guardado em contas no nome do trabalhador na Caixa Federal.
Quando o trabalhador é demitido sob certas situações pode retirar esse valor depositado e fazer uso dele.
Quando posso retirar meu FGTS?
Primeiro precisamos saber exatamente quem tem direito a receber o FGTS. De acordo com o site oficial da Caixa Econômica trabalhadores que podem receber o benefício são:
- Trabalhadores com registro em carteira de trabalho;
- Trabalhadores rurais registrados;
- Trabalhadores rurais temporários, avulsos e safreiros;
- Atletas profissionais.
Contanto que você se encaixe em uma dessas categorias deve ter uma conta onde seu FGTS é depositado todos os meses.
Só fique atento: não é possível sacar o saldo do fundo de garantia a qualquer momento. O empregado precisa estar em certas situações para ter direito a ele, que são:
- Demissão sem justa causa;
- Fim de contrato por prazo determinado;
- Fim de contrato por extinção da empresa;
- Fim de contrato por motivos relacionados a ambas as partes ou de força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidades pessoais graves como doença ou calamidade pública;
- Fim de trabalho avulso;
- Falecimento do empregado (retirado pela família);
- Trabalhador com idade superior a 70 anos;
- Trabalhador ou dependente diagnosticado como portador de HIV/AIDS;
- Doença em estágio terminal;
Perceba que existem diversas situações onde o FGTS é liberado.…