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Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício de todo trabalhador brasileiro, sendo que muitas vezes o profissional necessita entender muito bem todos os seus direitos, como, por exemplo, a atualização monetária que incide sobre esse fundo. Por esse motivo, é essencial que a pessoa saiba como receber a correção do FGTS para não ter prejuízo.

Para entender melhor como essa correção funciona, é importante entender um pouco mais sobre esse recurso. Primeiro, trata-se de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2014, analisou que a taxa referencial não era a mais apropriada para serem aplicadas nos recursos depositados no FGTS.

E justamente por causa dessa decisão que os trabalhadores podem, e devem, pedir a correção de valores través de revisão do Fundo de Garantia.

Essa taxa referencial é de 3% ao ano, sendo que depois da decisão do Supremo, passou-se a levar em consideração um percentual que fosse mais favorável para os trabalhadores, um bom exemplo é o Índice de Nacional de Preço ao Consumidor. Mas afinal, como pedir essa revisão e receber o valor devido?

Passo a passo para pedir a revisão do FGTS

Quem tem direito a receber a correção do FGTS

O primeiro passo para entrar com um pedido de revisão do FGTS é ter a certeza que o trabalhador possui esse direito. Estão inseridos nesse grupo pessoas que trabalharam de carteira assinada entre 1999 até 2013, sendo que mesmo que o trabalhador ou o aposentado pode pedir essa revisão mesmo que já tenha feito algum saque durante esse período.… Clique para ler o texto completo