Quem tem direito a receber o PIS?

Confira as regras estabelecidas pela Caixa e saiba quem tem direito ao PIS

O Programa de Integração Social (PIS) faz parte dos direitos dos trabalhadores brasileiros e é importante para que as contribuições com o fundo de garantia sejam recolhidas corretamente.

O número do PIS é a identificação de cada contribuinte frente à previdência social: com ele, o órgão consegue visualizar quanto de contribuição foi feito e, assim, se há direito à pensão, auxílio doença, aposentadoria, etc.

Saiba aqui quem tem direito a receber o PIS, que documentos são necessários para isso e onde fazê-lo.


Como funciona o PIS?

Quando se fala de PIS, é possível estar se referindo a duas coisas: a primeira é o número que identifica a situação previdenciária e trabalhista da pessoa; a segunda é o abono salarial.

Este último é um pagamento extra pelo qual os trabalhadores têm direito periodicamente e que, por ser extra, é apelidado de décimo quarto salário.

O valor do PIS é variável, mas há o limite de um salário mínimo. O seu recebimento ocorre na Caixa Econômica Federal, nos seus correspondentes (identificados como Caixa Aqui) e nas casas lotéricas.

É importante que os cidadãos não confundam esse direito com as cotas: estas são saldos em dinheiro que não foram sacadas no período adequado.

Para que exista a liberação de cotas, é preciso que o governo federal dê autorização, como em 2017.

Quem tem direito a receber o PIS?


Quem tem direito a receber o PIS?

Pensando no PIS como um pagamento extra em dinheiro, as regras para que o trabalhador posa sacá-lo são as seguintes:

  • Possuir a carteira de trabalho assinada há cinco anos ou mais. Não é preciso que o cidadão seja funcionário do mesmo lugar há todo esse tempo, mas é obrigatório que ele esteja em um trabalho formal nesses cinco anos;
  • A Relação Anual de Informações Sociais (ou Rais) deve estar corretamente preenchida pelo empregador;
  • Esse trabalhador não pode receber, por mês, mais de dois salários mínimos;
  • No ano anterior, a pessoa deve ter ao menos um mês registrado. Suponha-se que alguém está pedindo o PIS em 2019: será obrigatório que ela tenha 30 dias de trabalho registrado ou mais no ano de 2018.

O que fazer em caso de falta do Rais?

O Rais é um tipo de documento que todo empregador precisa providenciar para os seus funcionários e também garantir que as suas informações estejam corretas.

Se o trabalhador solicitar o PIS e descobrir que o Rais não está feito ou que existem erros, ele deve contatar imediatamente o RH ou a Justiça do Trabalho, dependendo do caso.

Se o Rais não foi feito, mas a pessoa tem a comprovação de que está trabalhando de forma registrada há cinco anos, ela deve perguntar à empresa porque o documento não foi feito e, com a sua carteira de trabalho, procurar a Justiça do Trabalho.

É indispensável falar primeiro com o RH porque pode ser que eles tenham feito o Rais e haja algum erro que não está permitindo que a Caixa o localize.

Na eventualidade de o Rais ser acessado, mas existirem erros cadastrais, o trabalhador também tem de procurar o RH do local onde trabalha.

É claro que assegurar as informações corretas no Rais também é responsabilidade do funcionário: quando mudar o seu número de dependentes, o seu endereço, o seu estado civil, etc., ele deve comunicar à empresa para que ela altere a Relação Anual de Informações Sociais.


Como sacar o dinheiro do PIS

A pessoa que puder sacá-lo tem de ir a uma agência da Caixa com o seu documento de identidade, número de inscrição PIS/PASEP e a carteira de trabalho.

A autorização para saque do PIS costuma ser dada imediatamente, mas é importante saber que existe calendário da Caixa, ou seja, é preciso fazer a solicitação do abono perto da data indicada.

Clicando aqui, a pessoa deve procurar por “Calendário de pagamento” e, neste, localizar a sua data de nascimento.

Se ela possuir o Cartão Cidadão com uma senha cadastrada, pode ir às casas lotéricas ou aos Correspondentes Caixa Aqui e sacar (sempre com o documento de identidade também).

Se não possuir o Cartão Cidadão ou ele não estiver com uma senha válida, pode-se fazer o saque do PIS apenas com o documento, mas diretamente na agência da Caixa.

O trabalhador que é correntista desse banco costuma receber o dinheiro do PIS automaticamente quando a conta está sendo regularmente movimentada e o seu saldo é de R$ 1,00 ou mais.

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Como consultar o saldo do PIS

Sempre que o cidadão tem direito a uma quantia em dinheiro, é recomendado que ele faça consulta de saldo.

Para quem está esperando pelo PIS, é só baixar o app Caixa Trabalhador na loja da Apple ou do Google de forma gratuita; para acessá-lo, será preciso ter o número do PIS/PASEP.

Sobre o autor

Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

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