Governo desiste da proposta de parcelar o pagamento do FGTS

Colocada em estudo pelo governo,o plano de parcelar o pagamento FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para bancar os recursos do seguro-desemprego foi descartada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.


Nesta segunda-feira (26), após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, Meirelles informou à imprensa a posição do governo. “A avaliação preliminar é que não se justifica de fato essa medida nesse momento”. Em seguida, o ministro completou. “Avaliamos com um pouco mais de conhecimento e, a princípio, [a medida] não deve prosseguir”.

Henrique Meirelles ressaltou que a proposta se encontrava apenas em estágio inicial, e que não chegou a ser apresentada aos ministros do setor econômico, que são os responsáveis por tomar as decisões.

“O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com maior atenção. Nem chegou a ser discutida”, concluiu o ministro.

Como seria o plano de parcelar o FGTS

Governo desiste da proposta de parcelar o pagamento do FGTS

A proposta do governo visava reter uma parte do saldo do FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa. O saque seria parcelado com o objetivo de controlar a despesas com o seguro-desemprego. Entenda a medida:

Como funciona o FGTS atualmente

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS e a multa de 40% correspondente aos valores depositados na conta do fundo.

Como poderia ficar o FGTS

Se a proposta fosse levada adiante, o valor do FGTS e da multa seria pago em três parcelas, em um sistema similar ao do seguro-desemprego.

Como funciona o seguro-desemprego atualmente

Assim como o Fundo de Garantia, o profissional demitido sem justa causa também tem direito a receber o seguro-desemprego. Atualmente, o sistema permite o pagamento de 3 a 5 parcelas, que são calculadas de acordo com o salário recebido pelo trabalhador.

Como ficaria o seguro-desemprego

O pagamento do seguro-desemprego seria diretamente afetado. O trabalhador só poderia dar entrada no benefício caso não conseguisse um novo emprego após 3 meses. Se neste tempo ele fosse contratado por uma nova empresa, não seria possível receber o seguro-desemprego.

Reações à proposta

Mesmo em uma condição inicial, a proposta do governo recebeu diversas críticas. José Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público (IDP), disse ao portal G1 que “Usar o FGTS para pagar seguro desemprego é contabilidade criativa na veia; é pedalada, só que agora com a bicicleta do trabalhador”.

Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou uma nota que fala sobre “confisco do FGTS”. “Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS”, afirma o texto.

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