Autor: Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

Como funcionam as regras de saque do FGTS 2019

Milhões de trabalhadores estão às vésperas de poder fazer o saque do FGTS 2019.

A ansiedade é porque, a partir de setembro, os cidadãos de todo o país poderão retirar até R$ 500,00 de cada uma das suas contas de fundo de garantia, e é importante compreender devidamente como esse saque será disponibilizado e todos os direitos do trabalhador.

E neste artigo você verá como funcionam as regras de saque do FGTS 2019.


FGTS 2019

FGTS 2019

As regras de saque do FGTS 2019 visam organizar a dinâmica para sacar até R$ 500,00, opção que será possível entre setembro de 2019 e março de 2020.

Esse saldo faz parte das novas medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro para que a circulação de verba no país fique mais acentuada.

Na prática, as regras mencionadas só permitem que a Caixa Econômica Federal não fique abarrotada com esses saques, além de os cidadãos mesmos conseguirem retirar o dinheiro com toda a rapidez e comodidade.

Há poucas regras para os trabalhadores sacarem o FGTS em 2019: basicamente, elas se limitam ao calendário e ao limite por cada conta.


Quem tem direito a sacar o FGTS 2019

O funcionamento das regras de saque do FGTS 2019 (ou saque imediato) é simples: todo trabalhador que tenha até R$ 500,00 em sua conta do fundo de garantia pode retirar o dinheiro na Caixa Econômica Federal.

O direito abrange os que estão com as contas inativa também: estas são as contas referentes a antigos empregos.

Por outro lado, as contas ativas são aquelas nas quais o empregador atual está fazendo os depósitos de fundo de garantia.… Clique para ler o texto completo

Como funciona o cálculo de rescisão com FGTS

Confiras as instruções e entenda como são estabelecidas as regras do cálculo rescisão FGTS

Quem sai de uma empresa tem direito a receber diversas coisas; porém, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só é contabilizado na rescisão quando se trata de demissão sem justa causa.

Os profissionais que preparam os cálculos da rescisão trabalhista são os contadores ou os que assumem as tarefas de Recursos Humanos, mas é sempre bom que o próprio trabalhador entenda um pouco de como tudo isso acontece.

Sendo assim, entenda aqui como funciona o cálculo de rescisão com FGTS.


Como o FGTS compõe a rescisão do contrato

Como funciona o cálculo de rescisão com FGTS

O cálculo de rescisão com FGTS é bem simples de ser entendido e, tradicionalmente, o trabalhador recebe 40% do que foi recolhido pela empresa.

Por exemplo: uma pessoa que trabalhou por 8 anos em determinado lugar e, ao todo, teve R$ 14.000,00 de FGTS recolhido receberá, na sua rescisão, R$ 7.200,00.

Porém, os trabalhadores que saem do emprego a partir de 2019 podem ter outra perspectiva relacionada ao uso do seu fundo de garantia.

A opção é o indivíduo ser liberado para sacar 80% do fundo de garantia e os demais 20% são pagos pela empresa.

Usando de novo o exemplo da pessoa que tinha R$ 18.000,00 de FGTS recolhido pelo empregador atual: seria possível sacar R$ 14.400,00 e os R$ 3.600,00 que faltariam para 100% do fundo de garantia seriam pagos pela empresa.

A perspectiva de a pessoa recém-desligada do emprego receber o dobro de FGTS é bem tentadora, mas tem o contraponto de o trabalhador abrir mão do seguro desemprego.… Clique para ler o texto completo

O que é FGTS retido?

Confira as informações sobre o FGTS retido e saiba como fazer a consulta do benefício

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido o alvo de muitas discussões por causa das mudanças anunciadas recentemente pelo governo federal.

No entanto, as dúvidas referentes ao FGTS não são uma novidade: sempre houve trabalhadores confusos com relação ao que podem sacar e quando e uma das razões de dúvida é o FGTS retido.

Entenda do que se trata e como os cidadãos podem consultá-lo.


Como funciona o FGTS retido

O FGTS retido é aquele que o trabalhador não pode sacar por algum motivo.

Por exemplo, o cidadão que foi mandado embora por justa causa não pode retirar fundo de garantia, nem mesmo os 40% de multa. Nesse caso, o valor do fundo está retido.

Quem saca 40% de multa do FGTS porque saiu da empresa sem justa causa terá 60% do valor retido, já que só poderá sacar posteriormente.

É necessário dizer que o trabalhador, em algum momento, poderá sacar o dinheiro porque é um direito garantido: a diferença é que, quando o fundo de garantia está retido, ele demora mais para ser disponibilizado.

Como funciona o FGTS retido


Como é feito o pagamento do FGTS retido?

Todo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é formado com os depósitos que o empregador faz no PIS/PASEP do trabalhador. Inclusive, esses depósitos são fixos: sempre 8% do salário bruto do indivíduo.

Esse recolhimento ocorre para todos os trabalhadores registrados e também para os jovens aprendizes; às vezes, até os estagiários podem ter o FGTS pago pela empresa.… Clique para ler o texto completo

Como tirar a CND do FGTS

A Certidão Negativa de Débitos, ou CND FGTS, é uma documentação imprescindível para que as pessoas jurídicas provem que estão fazendo os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Este é um direito de todo trabalhador registrado, inclusive do jovem aprendiz, e a empresa que não o respeita pode sofrer punições, além de um processo trabalhista por parte dos funcionários afetados.

Descubra aqui como tirar a CND do FGTS.


Quando a empresa precisa da CND do FGTS?

A pessoa jurídica em questão deve emitir a sua CND FGTS sempre que precisar provar que está em situação regular.

Um contexto em que, comumente, esse documento é necessário é quando se concorre a uma licitação pública: somente empresas totalmente idôneas têm permissão para prestar serviços ao governo.

Na venda da empresa ou de uma parte de suas ações também é costume providenciar a CND do fundo de garantia: afinal, muitos empresários não querem ter parte em uma companhia que está devendo aos trabalhadores e pode ser processada.

Falando em processo, esta situação também motiva os empreendedores a pedir a Certidão Negativa de Débitos: se um funcionário mover um processo, mas a empresa está em dia com o pagamento do FGTS, ela pode solicitar essa CND para usar como prova a seu favor.

Como tirar a CND do FGTS


Como tirar a CND do FGTS

A CND do FGTS é entregue pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição pública que coordena quase tudo relacionado ao fundo de garantia.

Todo empresário que tem colaborador registrado pode provar a sua regularidade assim:

  • Acessando a Consulta de Regularidade do Empregador aqui;
  • Escolhendo o Estado;
  • Escolhendo entre identificação CEI ou CNPJ e colocando o número;
  • Clicando em “Consultar”

Se a empresa correspondente ao CEI ou CNPJ realmente está com o pagamento do fundo de garantia regular para todos os seus funcionários, a Certidão Negativa de Débitos será exibida e pode ser impressa.… Clique para ler o texto completo

Como sacar o FGTS retido

Você não sabe como sacar o FGTS retido? Neste artigo nós apresentamos todas as orientações para que você consiga a liberação do pagamento

O recolhimento de 8% do salário bruto do trabalhador é fundamental para que essa pessoa tenha recursos em diversas situações mais críticas, como em diagnósticos de doenças graves em si e nos seus dependentes.

Esses 8% constituem o que é chamado de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é pago por todos os empregadores.

Os cidadãos têm ocasiões certas para fazer os saques, mas o que fazer se o FGTS ficou retido de empregos anteriores? Descubra aqui como recuperá-lo.


O que é o FGTS retido?

Como mencionado, todos os empregos registrados do cidadão recolhem os 8% de FGTS, e os depósitos ficam acumulados em uma conta única.

Dessa forma, a dúvida que muitos dos cidadãos têm é a seguinte: se eu saio de um emprego, o saque que eu faço do fundo de garantia é referente somente ao que este último empregador depositou ou eu posso sacar o que foi depositado pelas empresas anteriores também?


É possível fazer o saque de FGTS retido de empregos anteriores?

Se a pessoa foi desligada do emprego anterior por justa causa, as quantias que foram recolhidas de FGTS até então não podem ser sacadas.

Elas continuam pertencendo ao trabalhador, mas este só pode sacar em três situações específicas: quando houver três anos de inatividade na carteira de trabalho, para comprar a casa própria ou na aposentadoria.… Clique para ler o texto completo

Como descobrir uma conta inativa do FGTS?

Você sabe se existe uma conta de FGTS inativo em seu nome? Neste artigo nós mostramos o que é necessário para fazer a consulta pela Caixa

O FGTS em si é conhecido pelos brasileiros porque é um direito do qual o trabalhador pode desfrutar quando estiver doente, quando alcançar determinada idade, comprar sua casa própria e muitas outras situações.

No entanto, desde 2017, um novo termo se tornou conhecido: é o FGTS inativo.

Essa era uma oportunidade a mais para que os trabalhadores brasileiros acessassem um dinheiro extra.

Por isso, aprenda como o trabalhador pode saber se tem um conta inativa de FGTS e o que se pode fazer para usar o dinheiro.


Como funciona o FGTS inativo

Os trabalhadores podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre que saem de um emprego sem justa causa.

Contudo, muitas das pessoas que se desligaram das empresas até dezembro de 2015 deixaram de fazer esse saque: pode ser porque não sabiam do seu direito, porque faltavam documentos, por falta de interesse, etc.

São exatamente essas as contas inativas do FGTS: aquelas que poderiam, mas não foram sacadas até dezembro de 2015.

Para que o dinheiro chegasse ao trabalhador, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou, em 2017, o saque dessas quantias.

Há trabalhadores que não sabem nem mesmo como o FGTS é formado e vale a pena compreender isso também: todos os meses, 8% do salário da pessoa é depositado diretamente pelo empregador.

Esse é o fundo de garantia e ele é alimentado durante toda a vida profissional, enquanto a pessoa tem um emprego registrado.… Clique para ler o texto completo

Como cadastrar senha no aplicativo para consultar o FGTS

Muitos trabalhadores não desejam esperar as correspondências da Caixa Econômica Federal para saber quanto de FGTS têm disponível; mesmo que eles ainda não possam sacar, é normal desejar saber a quantia.

Para facilitar essas consultas, o banco oferece o aplicativo especial para FGTS, com o qual todos os trabalhadores consultam o seu fundo quando quiserem.

Aprenda aqui como realizar o cadastro da senha e quais os requisitos do aplicativo.


Como funciona o cálculo do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula-se todo mês e é formado por depósitos em dinheiro que o empregador retira do salário.

Essa quantidade sempre é de 8% e algumas pessoas têm mais FGTS acumulado somente porque o seu salário é mais alto: como a porcentagem nunca muda, o que determina, de fato, a quantia é o salário.

O profissional cuja remuneração é R$ 998,00 (ou seja, um salário mínimo) tem depósito mensal de R$ 79,84.

No caso de ele trabalhar em outra empresa e passar a receber mais, então os seus novos depósitos serão contabilizados com os que já foram feitos.

Como cadastrar senha no aplicativo para consultar o FGTS


Como funciona o aplicativo para consultar o FGTS

O aplicativo do FGTS é gratuito e serve para que os trabalhadores tenham o seu valor de fundo de garantia sempre à mão, sem ser preciso comparecer a uma agência e nem ficar aguardando as correspondências periódicas da Caixa com o saldo.

Para iPhone, sua compatibilidade é com aparelhos com sistemas IOS 8.3 ou superior. Para o seu download, o usuário tem de ir à Apple Store e digitar “FGTS”.… Clique para ler o texto completo

Como cadastrar senha no site da Caixa para consultar FGTS

O acompanhamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possibilita ao trabalhador realizar planos a longo prazo, sabendo com que quantia exata pode contar.

Pago pelas empresas a todos os trabalhadores formais, sua consulta é organizada pela Caixa Econômica Federal, que oferece a informação por meio de mensagem de texto, acesso ao site, aplicativo e também por correspondências que são enviadas para a residência do cidadão.

Aprenda já como cadastrar senha o site para consultar o FGTS.


Como funciona o depósito de FGTS

O fundo de garantia sempre é pago pelo empreendedor, mas não há valor único.

É necessário realizar um cálculo individual, de acordo com o salário, e o benefício sempre corresponderá a 8% deste. Considerando isso, um trabalhador cuja remuneração é de R$ 3.200,00 tem R$ 256,00 por mês como FGTS.

Toda a quantia fica na Caixa Econômica, organizada pelo número PIS/PASEP; é por causa disso que os cidadãos que querem saber o montante de fundo de garantia precisam fornecer essa numeração.

Como cadastrar senha no site da Caixa para consultar FGTS


Como cadastrar senha no site para consultar o FGTS

Qualquer trabalhador pode consultar quanto tem de benefício fazendo o seguinte:

  • Acessando o site da Caixa;
  • Inserindo o PIS/PASEP e clicando na opção “Cadastrar senha”;
  • Colocando as informações pessoais;
  • Escolhendo uma senha;
  • Finalizando o cadastro;
  • Depois dessas etapas, o trabalhador acessa de novo o link acima e bastará entrar no sistema.

Quem tem direito a fazer o saque do FGTS

A consulta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser feita a qualquer momento, mas existem diversos critérios para um trabalhador poder sacá-lo.… Clique para ler o texto completo

Estagiário tem direito a receber FGTS?

Confira as regras do Fundo de Garantia estabelecidas pela Caixa e saiba se estagiário tem direito ao FGTS

O estágio é um dos períodos mais importantes para quem está se preparando para exercer uma profissão.

Contudo, mesmo sendo um tipo de contratação muito conhecido, vários estudantes não sabem ao certo de que direitos gozam: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, pode confundir muitos estagiários.

Saiba, a partir de agora, tudo o que é pago ao cidadão em um contrato de estágio.


Como funciona um estágio?

O estágio pode ser a primeira oportunidade profissional de muitas pessoas e, a rigor, serve para que os estudantes ganhem prática.

É essencial deixar claro que eles não são funcionários da empresa em questão: eles têm um contrato (que costuma ficar entre seis meses e dois anos), e podem ser dispensados ao final.

Várias empresas descobrem bons funcionários durante o período de estágio: existem muitas histórias de pessoas que entraram em determinada companhia nessas condições e foram efetivadas, construindo uma longa carreira.

Geralmente, isso depende do tamanho da empresa e dos resultados apresentados pelo estagiário, inclusive em nível comportamental.

Estagiário tem direito a receber FGTS?


Estagiário tem direito ao FGTS?

Como esse é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos, é claro que os estudantes contratados como estagiários se interessam em saber se têm direito.

Infelizmente, porém, quem é contratado nessas condições não recebe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Para ter esse direito, é necessário ser contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não acontece com quem estagia; estas pessoas têm seu contrato baseado na lei 11.788 de 2008.… Clique para ler o texto completo

Como sacar FGTS com o Cartão Cidadão

Veja como funcionam os procedimentos para sacar o FGTS com o Cartão Cidadão; acompanhe as orientações e saiba como desbloquear o cartão do jeito certo

Há certas situações nas quais o trabalhador tem necessidade de um dinheiro extra e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma excelente ajuda nesses casos.

Tratando-se de um direito trabalhista garantido e que é administrado pelo governo federal, essa é uma quantia depositada todos os meses pela empresa e que o cidadão pode sacar quando comprovar ter necessidade.

Fique sabendo aqui como fazer o saque e como habilitar o Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal, para essas transações.

Se você não tem esse cartão, fique informado também sobre como emitir um rapidamente.


Como funciona o FGTS?

Quando o trabalhador tem registro em carteira, ele também recebe um número PIS/PASEP.

Este pode ser encarado como um tipo de conta bancária, e uma parte do salário da pessoa vai para essas conta todos os meses: 8% da remuneração bruta tem de ser colocada lá pela empresa, obrigatoriamente.

É o conjunto desses depósitos que cria o chamado fundo de garantia: esse dinheiro fica “esperando” que o trabalhador esteja em condições especiais, listadas pelo governo federal.

Como sacar FGTS com o Cartão Cidadão


Quando é possível sacar o FGTS com o Cartão Cidadão?

Não é porque o trabalhador tem esse cartão da Caixa Econômica Federal que ele pode sacar o fundo na hora que quiser: será necessário comprovar que está acontecendo uma das situações listadas a seguir:

  • Quando o trabalhador estiver passando por situações extremas, como vítima de incêndio, de catástrofe natural e coisas semelhantes;
  • Quando o trabalhador alcança os 70 anos ou tem idade superior a essa e ainda não fez o saque;
  • Quando o trabalhador está a três meses ou mais sem receber depósitos de FGTS;
  • Quando ele está comprando a sua casa própria;
  • Na ocorrência de demissão sem justa causa;
  • Na ocorrência de rescisão de contrato por motivos de força maior;
  • Quando o trabalhador ou algum dos seus dependentes possui HIV ou Aids, assim como câncer e outras doenças que sejam terminais;
  • No encerramento do contrato por prazo determinado;
  • Quando o trabalhador falece, sendo feito o pagamento aos seus dependentes.
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