Aposentado tem direito a receber o PIS?

Alguns trabalhadores podem não saber, mas há casos em que o aposentado tem direito a receber o PIS/Pasep. De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2016 pelo menos R$ 7,4 bilhões estavam disponíveis para 4,62 milhões de aposentados.

Para ter acesso ao benefício, ele precisa preencher alguns pré-requisitos básicos. O principal deles é ter feito a inscrição no PIS até 4 de outubro de 1988. Além disso, é necessário que a pessoa tenha mais de 70 anos para ter direito a receber os valores.

Já os aposentados que continuam exercendo alguma atividade profissional, mas que se enquadram nas condições citadas acima, também podem receber o PIS. No entanto, cada caso precisa ser analisado de maneira única. O valor também varia de acordo com o tempo em que o profissional contribuiu para o fundo.

PIS para aposentados por invalidez

Um dos casos que tem regras próprias está relacionado à aposentadoria por invalidez. Primeiro é necessário entender muito bem tudo o que ela engloba e como ela é definida.

O fator principal que caracteriza invalidez é o laudo emitido pelo médico do INSS comprovando que o trabalhador não possui condições de retornar às suas atividades profissionais. Ao ter essa situação comprovada, a empresa fica proibida por lei de rescindir o contrato de trabalho com esse funcionário.

Enquanto a aposentadoria estiver valendo, a empresa não tem mais a obrigatoriedade de fazer os depósitos referentes ao FGTS, uma vez que o empregado poderá movimentar o seu Fundo de Garantia dentro das condições legais.

Além disso, o trabalhador tem direito a sacar as cotas de participação do PIS/PASEP. Para realizar essa operação, ele precisa se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal tendo em mãos a sua Carta de Aposentadoria, que deverá ser emitida pela Previdência Social.

Como dar entrada no PIS para aposentado

Existem duas situações que devem ser consideradas na hora de dar entrada no saque do PIS. Seja para abono salarial ou para cotas, cada uma delas será definida de acordo com o momento em que o trabalhador estiver vivendo.

Abono salarial

O abono salarial é válido quando o profissional está inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, além de ter trabalhado por pelo menos trinta dias no ano anterior, dentro do regime de CLT.

Cotas

Já para aqueles casos das cotas, o trabalhador poderá retirar todo o valor acumulado durante o período de contribuição em certos momentos, como na aposentadoria.

Porém, é sempre bom lembrar que essas cotas não estão disponíveis para todos os trabalhadores. Para quem teve algum cargo em empresa privada, é necessário que o cadastro no PIS tenha sido efetuado entre 1971 e 1988, visto que nesse período, o empregador realizava depósitos como se fosse uma reserva do trabalhador.

Feitas essas considerações, é necessário seguir os seguintes procedimentos:

  1. Fornecer todos os dados para a empresa.
  2. Preencher o formulário referente ao PIS (essa é uma obrigação da empresa).
  3. Imprimir duas vias desse documento e carimbar com o CNPJ da empresa.
  4. Entregar a documentação na Caixa Econômica Federal.
  5. Após a entrega, o tempo médio de liberação do PIS é de 10 a 15 dias.

Como sacar o PIS

O processo de saque varia de acordo com a categoria de cada profissional. Os trabalhadores inscritos no PASEP (funcionários públicos) precisam procurar uma agência do Banco do Brasil com todos os documentos necessários. Se você tiver alguma dúvida, basta consultar o site do BB e acessar a opção “Quando e como sacar o Saldo”.

Já no caso dos funcionários de empresas privadas, o saque das cotas do PIS deve ser feito através da Caixa Econômica Federal. Os documentos necessários podem ser consultados no site da Caixa.

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Sobre o site

Caixa FGTS

O Caixa FGTS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Caixa Econômica Federal. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Fundo de Garantia.

24 thoughts on “Aposentado tem direito a receber o PIS?”

  1. Boa noite, passei 11 anos no auxílio doença, me aposentar agora no mês 05 -17 por invalidez será que tenho direito ao pis, fgts e outros. Minha carteira de trabalho está em aberta (sem da baixa) mas deste 2006 que me afastei da empresa ela não deposita meu fgts o que faço procuro a Justiça o retiro o que tem até 2006.

  2. Quem sacou as cotas do pis quando se aposentou, mais continua trabalhando com registro em carteira, portanto a empresa o inclui na RAIS todo ano. Este trabalhador nao teria direito ao abono?

  3. Me aposentei ha um ano e 5 meses e resgatei o PIS, neste caso eu continuo tendo direito ao rendimento ou cota do PIS?

  4. Me aposentei e pedi o resgate das cotas do pis, me forneceram comprovante para retirar em 15 dias aproximadamente.
    Pergunto se eu sacar perco o abono referente a 2016 já que ainda não foi pago e meu aniversário é só em dezembro.
    Se caso eu viesse a sacar e perdesse direito ao abono, podereia me arrepender de sacar agora e fazer todo o procedimento em dezembro?
    Antecipo agradecimentos.

  5. Sou aposentada e todo ano tiro o pis gostaria de saber fui consultar a data certa para tirar o pis de 2017/ 2018 deu como inexistente ou sem saldo o que quis dizer ?

  6. Com certeza, nós aposentados temos nossos direitos suprimidos, se é nosso porque não enviar nosso extrato e nos pagar, o que vocês fazem com nosso dinheiro se não nos paga?, tenho a impressão que essa burocracia toda é justamente para não pagar o que é nosso, mas com certeza essa grana vai para algum lugar em que alguém é beneficiado, quem, o dinheiro é nosso, e para tirar temos que fazer um sacrifício, só o fato de ir no INSS já é complicado, enormes filas e nunca é uma vez só, tem que retornar várias vezes,

  7. Meu pai se aposentou em 1994 por tempo de serviço,acho q ele fez o saque , mas tem direito de cota. Não entendi muito bem a respeito disso.

  8. meu pai é aposentado estadual a mais de 15 anos,hoje com 72 anos,o salario dele hoje não chega a 2 salarios minimos,não sei se quando ele aposentou ele sacou os rendimentos do pasep,ele tem direito a abono salarial ou ha algum fundo, já que recebe menos de 2 salarios minimos

  9. Boa noite!tenho uma dúvida,quando a gente se aposenta , nos acertos já não recebemos também o pis? se sim porque estão comentando sobre o pis para aposentado que dinheiro é esse, sou aposentada desde 2004 e gostaria de entender isso, tenho algum direito ainda?. Obrigada aguardo resposts

  10. meu e Antônio dos Santos meu cadastro no pis foi em 1994 e desde então fui contribuinte mas a quase um ano aposentei por ivalidez e gostaria de saber se tenho direito de receber o pi aposentadoria e se tenho como faço para dar entrada

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